Dona de casa que nunca pagou INSS pode se aposentar? Entenda

Mesmo sem emprego formal, as donas de casa têm direito ao INSS. Para ter acesso ao benefício, eles devem começar a contribuir como segurados facultativos há pelo menos 15 anos.

Para iniciar a contribuição, a dona de casa deve se cadastrar no sistema INSS. A adesão pode ser feita pelo telefone 135 ou pela plataforma virtual. Após o cadastro, não há necessidade de apresentação de documentos para gerar adesão.

Após essa etapa, a dona de casa pode começar a arrecadar diversos tipos de contribuições:

Receber um salário mínimo (R$ 1.412, em 2024)

Contribuição de até 5%

Homens e mulheres que se dedicam exclusivamente ao serviço doméstico podem contribuir com até 5% do salário mínimo por mês. Em 2024, esse valor é de R$ 70,60.

É possível se aposentar após 15 anos de contribuição e 65 anos de idade para os homens, ou 60 anos de idade para as mulheres.

A dona de casa não pode ter renda própria de qualquer espécie, inclusive aluguel e pensão. Ela também deve ter renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 2.824, em 2024) e estar inscrita no CadÚnico com situação atualizada nos últimos dois anos. O código de coleta mensal é 1929.

Contribuição de 11% sobre o salário mínimo

Cidadãos que não atendem às regras de baixa renda precisam contribuir com alíquota maior, 11% do salário mínimo. Em 2024, esse valor é de R$ 155,32.

É possível se aposentar após 15 anos de contribuição e 65 anos para homens, ou 60 anos para mulheres. Portanto, caso a dona de casa nunca tenha contribuído, ela deverá pagar 15 anos de INSS para ter direito à aposentadoria. O código de coleta mensal é 1473.

Receber mais que o salário mínimo

Contribuição para o teto previdenciário

As donas de casa que querem se aposentar com mais que o salário mínimo precisam contribuir mais. Esse tipo de contribuição é mais vantajoso para quem já tem carteira assinada. O código de recuperação é 1406.

Essa modalidade de contribuição começa com 20% do salário mínimo (R$ 282,40, em 2024) e vai até 20% do teto previdenciário (R$ 7.786,02, em 2024). Portanto, a dona de casa pagará entre R$ 190,80 e R$ 1.129,16 de INSS.

É possível se aposentar por idade, com 15 anos de contribuição. Outra opção é a aposentadoria por tempo de contribuição, que tem mínimo de 35 anos para homens e 30 para mulheres.

Embora não haja idade mínima, é aplicado o fator previdenciário.

A fórmula 85/95 também é outra alternativa que proporciona benefícios integrais quando a soma da idade e do tempo de contribuição atinge 85 pontos, no caso das mulheres, e 95 pontos, no caso dos homens.

Nesse caso, o valor da aposentadoria depende de quanto a seguradora contribui. O valor máximo é o teto previdenciário, de R$ 5.645,80.

Como fazer o pagamento

Para efetuar o pagamento, a dona de casa deve gerar o boleto da Previdência Social pelo site ou comprando boleto em papelarias e preenchê-lo manualmente, lembrando de inserir o código da categoria.

O pagamento deverá ser feito até o dia 15 de cada mês. Caso a data caia em feriado ou final de semana, o pagamento será efetuado no próximo dia útil.

O adiantamento de contribuições não é permitido por lei. Portanto, a dona de casa não pode contribuir de uma só vez com o que pagaria em um ano, por exemplo.

No entanto, ela pode fazer pagamentos trimestrais se arrecadar mais do que o salário mínimo. O pagamento deverá ser feito nas seguintes datas:

• Janeiro, fevereiro e março: até 15 de abril
• Abril, maio e junho: até 15 de julho
• Julho, agosto e setembro: até 15 de outubro
• Outubro, novembro e dezembro: até 15 de janeiro.

Outros benefícios

Os contribuintes do INSS têm direito a outros benefícios – como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-maternidade. Nestes casos é necessário cumprir uma carência, ou seja, um período mínimo de contribuições:

• Para aposentadoria por invalidez e auxílio-doença: 12 contribuições
• Salário maternidade: 10 contribuições

No caso da pensão por morte, não há período de carência. No entanto, a duração da pensão por morte pode variar em função do tempo de contribuição, do tipo de beneficiário e da sua idade. Se o falecimento ocorrer sem que o segurado tenha feito 18 contribuições ao INSS ou se o casamento tiver menos de dois anos, por exemplo, a duração da pensão do marido será de quatro meses.

Se o segurado deixar de contribuir durante seis meses, perde o direito à cobertura previdenciária. Para recuperar o direito, ele precisará ter seis contribuições, no caso de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, e cinco contribuições, no caso de salário-maternidade.

Quem nunca contribuiu

Para a dona de casa que nunca contribuiu, uma opção é o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos com 65 anos ou mais que possam demonstrar baixa renda. Para ter direito, a renda média por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente (R$ 353, em 2024).

Caso ela não cumpra as regras do BPC, ela só poderá se aposentar se tiver contribuído para o INSS há pelo menos 15 anos.

Como solicitar a aposentadoria

O pedido de aposentadoria pode ser feito pelo site do INSS. A dona de casa terá que selecionar o tipo de aposentadoria a que tem direito e agendar o atendimento na agência do INSS.

Para comparecer ao agendamento, ela deverá levar documento de identificação com foto, CPF e carteira de trabalho ou caderneta de contribuição.

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