O pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, será feito nesta quinta-feira (15) para os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro. Esta data marca a sétima e última fase do cronograma de pagamentos estabelecido pelo governo federal para este ano.
A liberação do benefício segue o calendário definido pelo Ministério do Trabalho, que já remunera ao longo do ano os trabalhadores nascidos nos seguintes meses:
- Fevereiro: Nasceu em janeiro
- Março: Nasceu em fevereiro
- Abril: Nasceu em março e abril
- Maio: Nasceu em maio e junho
- Junho: Nasceu em julho e agosto
- Julho: Nasceu em setembro e outubro
Os trabalhadores que têm direito ao abono poderão sacar o benefício até o dia 27 de dezembro, mesmo após a data de pagamento definida para o seu grupo.
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deverá atender aos seguintes critérios:
- Estar inscrito no PIS/Pasep ou CNIS há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep;
- Ter recebido até dois salários mínimos de remuneração média mensal durante o período trabalhado;
- Ter exercido trabalho remunerado por pelo menos 30 dias no ano base (2022);
- Tenha seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Não têm direito ao abono salarial:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais contratados por pessoas físicas;
- Trabalhadores urbanos empregados por particulares;
- Trabalhadores empregados por pessoas físicas equiparadas a pessoas jurídicas.
O valor do abono salarial varia de acordo com o tempo de serviço do trabalhador no ano base. O cálculo é feito dividindo o valor atual do salário mínimo por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados. Neste ano, o valor do benefício varia de R$ 118 a R$ 1.412, dependendo do tempo de serviço.
Tabela de Valor do Abono Salarial:
Valor do bônus de meses trabalhados
- 1R$ 118
- 2 R$ 235
- 3R$ 353
- 4 R$ 471
- 5 R$ 588
- 6 R$ 706
- 7 R$ 824
- 8 R$ 941
- 9R$ 1.059
- 10 R$ 1.177
- 11 R$ 1.294
- 12 R$ 1.412
Para consultar o abono salarial pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital:
- Atualize o aplicativo;
- Acesse com seu número de CPF e senha do portal gov.br;
- Toque em “Benefícios” e depois em “Subsídio Salarial” para verificar a elegibilidade.
- Os trabalhadores da iniciativa privada também podem usar os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem para consultar a situação e a data do pagamento.
O pagamento do PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal e os trabalhadores têm as seguintes opções:
- Receba automaticamente em conta corrente ou poupança na Caixa;
- Receba pela Poupança Social Digital pelo app Caixa Tem;
- Saque com cartão social e senha em terminais de autoatendimento, casas lotéricas e unidades Caixa Aqui;
- Caso não possua cartão social, o pagamento pode ser feito em qualquer agência da Caixa mediante documento de identificação.
Para o Pasep, destinado aos servidores públicos, os pagamentos são feitos pelo Banco do Brasil:
- Preferencialmente como crédito em conta bancária, transferência via TED, PIX ou pessoalmente nas agências.
O prazo para fazer o saque é 27 de dezembro. Após esta data, os valores não sacados serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o processo de recuperação poderá ser realizado pelos canais do Ministério do Trabalho.
Para mais informações, os trabalhadores podem entrar em contato com o Ministério do Trabalho e as Superintendências Regionais do Trabalho pelo telefone 158 ou por e-mail [email protected]substituindo “UF” pela sigla estadual.