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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal de Justiça do Estado), determinou que X interrompesse o que classificou como uma “fraude” que bloqueava o acesso às redes públicas no Brasil. Moraes impôs multa diária de 5 milhões de dólares na plataforma e em parceria com a Starlink, ambas empresas do bilionário Elon Musk.
A decisão do ministro foi tomada na quarta-feira (18) e divulgada pela assessoria de imprensa do STF nesta quinta-feira (19).
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Nessa decisão, o ministro do STF disse que X, sob o comando do bilionário Elon Musk, agiu de forma deliberada, ilegal e insistindo em descumprir as ordens da Justiça brasileira.
“Portanto, não há dúvidas de que a proposição do estágio das medidas a serem adotadas para salvar a suspensão”, disse o magistrado.
O Supremo Tribunal anunciou que a taxa de plataforma entrará em vigor a partir desta quinta-feira.
Quando contatado, X não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
Segundo reportagem da CNN Brasil, advogados contratados pela empresa afirmaram que seguirão as decisões do Supremo para voltar a trabalhar no Brasil. O relatório da Reuters não pôde confirmar esta informação de forma independente.
Em uma postagem outro dia, o próprio X disse que continua seus esforços junto ao governo brasileiro para retornar ao trabalho em breve. Sobre a questão do retorno ao ar no país, a empresa justificou que a mudança nos métodos de atendimento “causou uma restauração inesperada e temporária do serviço para os usuários brasileiros”.
“Embora esperemos que a plataforma não esteja disponível novamente em um futuro próximo, continuamos nossos esforços para trabalhar com o governo brasileiro para devolvê-la ao povo brasileiro em breve”, enfatizou.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) afirmou em ofício que, até quarta-feira, constatou que X está disponível para os usuários, ignorando a decisão do STF. Segundo a equipa de gestão, houve “intenção deliberada” de violar a ordem.
“O comportamento da Rede X mostra uma determinação obstinada em ignorar a ordem do STF. Qualquer nova tentativa de fugir da proibição exigirá que a Agência tome as medidas cabíveis”, acrescentou.
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