Governo vai bloquear mais R$ 2,1 bilhões do Orçamento; entenda

Na próxima segunda-feira (23), a equipe econômica realizará entrevista coletiva para esclarecer dúvidas sobre o novo bloco de gastos. O decreto com informações detalhadas sobre os ministérios afetados só será divulgado no dia 30 deste mês.

Com o recente bloqueio, o total chega agora a R$ 13,3 bilhões, somando-se ao valor de R$ 11,2 bilhões bloqueados no relatório de julho. O bloqueio das despesas discricionárias ocorre quando as despesas obrigatórias ultrapassam o limite estabelecido pelo marco fiscal, que determina que 70% do crescimento da receita acima da inflação deve ser destinado a essas despesas.

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Diferença entre “bloqueio” e “contingência”

O bloqueio é implementado quando há aumento de despesas obrigatórias, como a Previdência Social, obrigando o governo a controlar as despesas não obrigatórias. A contingência ocorre em casos de frustração de receitas, onde as receitas são inferiores ao esperado, exigindo cortes de despesas para cumprir a meta fiscal.

Este ano, a meta fiscal é déficit zero, com margem de tolerância de 0,25% do PIB, equivalente a pouco menos de R$ 30 bilhões. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, já indicou que será necessário um novo bloqueio devido ao aumento das despesas obrigatórias, mas espera que não ultrapasse R$ 5 bilhões.

Entre julho e setembro, as previsões de gastos com benefícios previdenciários aumentaram R$ 5,3 bilhões, totalizando R$ 928,4 bilhões. Este aumento ocorreu apesar do início das revisões do subsídio de doença. O crescimento foi atribuído à atualização das estimativas dos pedidos de pequenos valores (RPV) pela Justiça Federal, entre outros fatores.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também deverá custar R$ 111,8 bilhões este ano, um aumento de R$ 300 milhões em relação à estimativa anterior. Apesar dos gastos crescentes com INSS e BPC, houve redução em outras despesas, como pessoal e encargos.

A reversão da contingência foi facilitada pelo aumento nas estimativas de receita líquida, que aumentou em R$ 4,4 bilhões. O governo incluiu R$ 18,3 bilhões em compensação pela desoneração da folha de pagamento.

Houve também um aumento nas estimativas de dividendos e participações, devido a pagamentos superiores ao projetado. Por outro lado, a expectativa de arrecadação junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi significativamente reduzida.

Detalhes sobre os cortes orçamentários em cada ministério serão divulgados no decreto de reprogramação orçamentária a ser publicado até o dia 30.

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