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Fernando Haddad no Vaticano
Dos R$ 29 bilhões que compõem o plano de corte de gastos anunciado pelo governo esta semana, R$ 10 bilhões dependem de negociação com o Congresso. Portanto, esta parte ainda não está garantida.
O valor representa mais de um terço de toda a economia prevista para 2025 com o plano de corte de gastos em ação, que é de R$ 26 bilhões.
Não há previsão de quando o Planalto enviará as propostas ao Congresso. Há consenso, entre membros do governo, de que algumas medidas são duras e devem gerar debate na Câmara e no Senado. Ainda assim, a equipe econômica está confiante na aprovação dos projetos, mesmo com o prazo curto devido às eleições municipais.
Anúncio de cortes
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou os cortes de gastos nesta quarta-feira (3), após reuniões consecutivas com o presidente Lula (PT). No total, haverá corte de R$ 25,9 bilhões nas despesas obrigatórias para 2025.
O anúncio de Haddad teve como objetivo principal acalmar o mercado financeiro, que vem pressionando o governo em meio à alta do dólar. No mesmo dia, a moeda americana chegou a R$ 5,70, num contexto de troca de farpas entre Lula e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
CadÚnico e Bolsa Família
Segundo informações do portal g1, uma das partes do plano que pode precisar de aprovação do Congresso é aquela que prevê alterações no Cadastro Único, instrumento que identifica famílias de baixa renda e lhes dá acesso a programas sociais do governo.
O plano impõe a suspensão dos registros que não foram renovados no prazo limite, que é de três anos. A participação só é recuperada mediante regularização da inscrição.
Em relação ao Bolsa Família, o governo quer passar por um “pente fino” para identificar fraudes nos cadastros de famílias unipessoais, categoria que teve aumento nos cadastros após o início do governo Lula, após a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) determinou um valor mínimo fixo a ser pago independentemente do tamanho do núcleo familiar.
Somente entre novembro de 2021 e novembro de 2022, o número de beneficiários individuais saltou de 2,2 milhões para 5,8 milhões.
A suspeita é que algumas famílias estejam trapaceando com base nessa regra, dividindo-se em duas ou mais unidades familiares unipessoais para receberem mais benefícios do programa.
Pensão
Outro ponto do pacote que pode precisar de aprovação dos parlamentares é em relação à Previdência. O ministro do ministério, Carlos Lupi, afirmou que será feito um “pente fino” nos benefícios temporários da previdência social, como o benefício por invalidez temporária (auxílio-doença), a partir de agosto deste ano.
Regras para municípios
Os municípios também acompanharam os cortes governamentais, que querem minar contratos irregulares ou que não foram feitos no regime CLT. Caso sejam identificadas irregularidades, o município poderá perder benefícios como repasses da União para a prefeitura.
As regras de pagamento das contribuições previdenciárias no caso de servidores públicos federais, transferidos para cargos de governo estadual ou municipal, também poderão sofrer alterações. O objetivo é acertar as contas entre as partes.
Congelamento de despesas
Durante o anúncio desta quarta, Haddad afirmou ainda que haverá congelamento de despesas previstas até o final de 2024, caso seja necessário. Isso deve ser feito até 22 de julho.
“A Receita está finalizando a compilação do semestre, o relatório de julho pode apresentar alguma contingência e algum bloqueio que será suficiente para que o quadro seja cumprido”, acrescentou o ministro.
Segundo interlocutores do Tesouro, os cálculos ainda não foram concluídos – mas tudo indica que será um valor robusto.
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