POR BÁRBARA VETOS
Com a aprovação do Lei nº 14.876
, a silvicultura não está mais incluída na lista de atividades potencialmente poluidoras do meio ambiente. A mudança significa que a prática não precisa mais cumprir determinados requisitos e obrigações ambientais que antes eram exigidos e facilita a criação dos chamados desertos verdes.
A partir daí, o licenciamento ambiental para o plantio de florestas para fins comerciais será simplificado e a produção não estará sujeita ao pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). A nova lei, aprovada em 31 de maio de 2024, altera a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81).
O manejo florestal por meio da silvicultura busca incentivar o cultivo de espécies como o pinus e o eucalipto, utilizados para extração de madeira e celulose, respectivamente. A ação, porém, poderá levar à criação de desertos verdes.
Os desertos verdes são áreas de monoculturas florestais, geralmente de espécies exóticas, plantadas em larga escala. Isto significa que, apesar do aparente horizonte verde, há baixa diversidade bioecológica na região.
O assunto divide opiniões. Para Francisco Higuchi, CEO da Tero Carbon, PhD em Ecologia e Manejo de Florestas Tropicais, toda monocultura, de qualquer cultura agroflorestal-pastoril, pode causar impactos ambientais positivos e negativos. “Nenhum deles é inexorável, ou seja, podem ou não estar presentes de acordo com circunstâncias específicas.”
Riscos de desertos verdes
Antes da aprovação do governo federal, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), o Instituto Socioambiental (ISA), o Observatório do Clima (OC) e o Fundo Mundial para a Natureza (WWF Brasil) solicitaram que o medida foi revista e vetada.
Para as organizações, a silvicultura em grande escala tem um potencial poluidor significativo e pode resultar na degradação ambiental, extinção de espécies e escassez de recursos hídricos.
Um estudo de 2019 da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) observou que as plantações de eucalipto podem causar desertificação do solo, escassez de recursos hídricos, poluição de rios, lagos, nascentes e doenças devido à grande quantidade de agrotóxicos que são jogados nas plantações para eliminar pragas. A pesquisa foi desenvolvida sob a perspectiva do impacto gerado nas comunidades indígenas, como o território de Barra Velha, localizado no município de Porto Seguro, extremo sul da Bahia.
As monoculturas também podem substituir ecossistemas nativos ricos em biodiversidade, afetando a fauna e a flora locais.
Higuchi concorda em relação à redução da biodiversidade. “Florestas plantadas homogêneas apresentam menor diversidade florística, genética e de espécies do que florestas naturais maduras”, explica. Segundo ele, estudos também observaram ressecamento de solos em áreas de plantio de eucalipto em regiões com baixo índice pluviométrico (< 400mm/ano).
A criação de empregos e a retenção de água estão entre os benefícios
Por outro lado, o especialista defende que a prática também traz benefícios. Na questão ambiental, ele cita o retorno da macrofauna, da atividade da microbiota, da retenção de água na biosfera e da redução da pressão sobre as florestas naturais.
No aspecto socioeconômico, Higuchi acredita que a geração de empregos diretos e indiretos, a arrecadação de impostos e a contribuição para o PIB podem ser fatores importantes na avaliação dos benefícios.
O Brasil é o maior produtor e exportador mundial de celulose, sendo o terceiro produto agrícola mais exportado do país – o que explica a relevância do tema e a divergência de perspectivas sobre a produção florestal.
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