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Microempreendedores precisam se cadastrar no DET
Microempreendedores individuais (MEIs) têm até esta quinta-feira (1º) para se cadastrar no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)
. O mesmo se aplica às grandes empresas do Nacional simples
. Quem não aderir poderá sofrer penalidades e até multas.
Inicialmente, o prazo para inscrição no DET era 1º de maio, mas, no último dia de abril, o Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou o prazo de inscrição, que expira hoje.
O que é DET?
O DET é um canal oficial de comunicação entre a auditoria fiscal e as empresas, que proporciona a simplificação de processos, além de reduzir custos operacionais tanto para as empresas quanto para o governo.
Desde 1º de março, o sistema é obrigatório para empregadores e entidades dos grupos 1 e 2 do eSocial. Agora, os integrantes dos grupos 3 e 4 e os empregadores domésticos também deverão se cadastrar no DET.
Multas
Caso empresários e MEIs não cumpram as exigências, poderão receber multas, que começam em R$ 208,09 e podem chegar até R$ 2.080,91. O valor pode corresponder a quase um terço do faturamento mensal do microempreendedor.
Além disso, deixar de utilizar o DET significa que a empresa e o empresário poderão perder os benefícios e facilidades proporcionados pela plataforma, como a dispensa da necessidade de publicação de comunicados no Diário Oficial da União (DOU) ou de envio pelo correio.
Meta
Esta medida garante que os empregadores terão acesso a toda a informação diretamente através da plataforma, desde atos administrativos a intimações, simplificando e agilizando a troca de informações entre os interessados.
Como registrar?
Para aderir ao DET, acesse o Site do DET
e entre com seu login e senha gov.br, que possui nível de segurança prata ou ouro (apenas para pessoas físicas), ou com certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ). Em seguida, basta inserir seu endereço, e-mail e telefone atualizados.
Acesse o site do DET – Reprodução/DET
Faça login com sua conta governamental. Para isso, é necessário informar seu CPF e senha do Gov.br; Reprodução/gov.br
O sistema mostrará os dados do seu CPF. Preencha a palavra-chave, adicione seus dados de contato, como nome, telefone e e-mail, e depois salve; FreePik
Se você é MEI, clique em “Alterar perfil”, verifique seu CNPJ e preencha novamente os campos de contato e salve. FreePik
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