Acesso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou, na última quarta-feira (31), o Plano Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei 14.944), que fortalece a governança e implementa um sistema integrado de manejo do fogo e como reduzir incêndios florestais, proteger e preservar a biodiversidade. Incentiva também a criação, formação e fortalecimento de grupos voluntários e privados e a criação do Sistema Nacional de Informação sobre Incêndios (Sisfogo), como ferramenta de gestão de informações sobre incêndios florestais, queimadas controladas e ordenadas no país.
A Embrapa Pantanal participou da assinatura da lei, em Corumbá (MS), com a presença do presidente da República, ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, do ministro Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária, e de outros três ministros, do governador Eduardo Riedel e o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.
Leia de novo
“A Embrapa participou ativamente da criação desta política pública, elaborando as informações técnicas sobre a Embrapa Pantanal e a Agência de Serviços Ambientais da época, participando de discussões públicas no Ministério do Direito e participando da equipe de ministros organizada pela Casa Civil explicar a posição do governo sobre o tema”, explicou Cynthia Cury, chefe da Assessoria de Relações Institucionais e Governamentais (Arig).
As principais mudanças propostas pela Embrapa foram a introdução de normas técnicas para queimadas controladas, para a proteção dos serviços ambientais e para a implementação de operações de combate às mudanças climáticas, além de um guia para a implementação de ações de educação ambiental quanto às consequências. causados pelo uso impuro. de fogo. Pela nova política, será criado o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, como órgão interinstitucional de consulta e consulta, onde a Embrapa terá sede e participará diretamente da implementação da lei.
A pesquisadora Catia Urbanetz, da Embrapa Pantanal, foi uma das autoras da carta técnica elaborada pelo centro de pesquisa e enviada ao Congresso Nacional durante a discussão do projeto. Ele explica que o trabalho também contou com outros especialistas convocados pela antiga Carteira de Serviços Ambientais.
Em especial, a Embrapa Pantanal elaborou uma nota técnica sobre a presença de fogo no ambiente de cerrado e pastagem em geral. Catia era chefe de Pesquisa e Desenvolvimento na época e participou de consultas públicas com um grupo interministerial organizado pela Casa Civil que trabalhava na política. “A explicação técnica da Embrapa Pantanal foi uma posição aceita politicamente pelo Mapa”, explicou o especialista.
Ele conta que houve diversas reuniões e que durante as discussões a Embrapa defendeu os fatos importantes que tornam o empréstimo adequado de acordo com as tecnologias disponíveis. Entre elas, reconhecer o papel ecológico do fogo no meio ambiente e respeitar os conhecimentos e práticas do uso tradicional do fogo.
“O fogo é perigoso nos ecossistemas florestais, mas desempenha um papel importante nos ecossistemas de savana e fitofisionomias gramíneas, como Cerrado, Pantanal e outras fisionomias do Pampa. Com a frequência e intensidade certas, funciona como motivo para preservar as fisionomias do campo, pois sua ausência total acaba alterando as plantas para áreas mais fechadas e espécies de animais e plantas que necessitam do ambiente mais aberto são perigosas. Isso acaba reduzindo as áreas destinadas à produção pecuária extensiva, que é utilizada em pastagens naturais, principalmente nos biomas Pantanal e Pampa. Proibir o uso do fogo no meio rural é bom em alguns casos, mas noutros pode ser perigoso”, explicou o investigador.
Ele explicou que em muitas áreas florestais, como a Mata Amazônica e a Mata Atlântica, e também na região da Caatinga, o fogo não é desejado e combater a sua existência é importante.
“Tal como no ambiente florestal de outras espécies, onde não há tolerância à sua presença, o que gera um impacto muito negativo no ambiente e na emissão de gases com efeito de estufa. Porém, nas áreas de savana e grama existem espécies completamente adaptadas. Dessa forma, pode-se permitir seu uso adequado como ferramenta de redução do combustível de biomassa para evitar incêndios perigosos”, afirma. “Por isso, este plano reconhece o papel do uso do fogo pelas comunidades tradicionais e indígenas, além do uso do fogo de forma racional na agricultura do Pantanal. Assim, este novo plano acrescenta muito ao entendimento Este.” Lembrando que as regras e partidos que a política cria devem ser respeitados e aplicados.
Suzana Maria de Salis, diretora-presidente da Embrapa Pantanal, que participou do ato de confirmação da nova política, na presença do presidente Lula, destacou que, ao longo da história da Unidade, a preparação dos dados coube aos pesquisadores. métodos de trabalho e produção de dados que contribuam para a criação de políticas públicas que afetem diretamente o bioma Pantanal. (E Embrapa)
Escolha dos editores