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Sistema Digital FGTS
A Caixa Econômica Federal começará a distribuir o lucro recorde do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) até 31 de agosto. O Fundo obteve lucro de R$ 23,4 bilhões em 2023, conforme anunciado pelo banco em 16 de julho.
O percentual exato a ser distribuído ainda aguarda decisão e será definido pelo Conselho Curador em reunião marcada para esta semana.
Embora a distribuição dos lucros do FGTS ocorra anualmente desde 2017, as expectativas são particularmente elevadas este ano, após a recente revisão do FGTS pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Em junho, o STF determinou que a remuneração das contas dos trabalhadores no fundo deve ser no mínimo a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Com decisão de 7 votos a 4, os ministros aceitaram a proposta do governo de manter a correção atual — de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), incluindo o pagamento do lucro — garantindo, pelo menos, a inflação oficial do país.
As previsões indicam que a percentagem de lucro distribuído em 2024 poderá rondar os 90%, face aos 99% dos últimos dois anos. Isso porque os resultados recordes foram impulsionados não só pelos investimentos, mas também pelo aporte do Porto Maravilha.
Segundo Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, a estratégia é acumular reservas para garantir, nos próximos anos, que o rendimento mínimo estabelecido pelo Supremo seja garantido. A informação é do jornal Folha de São Paulo.
“A TR continua sendo utilizada para atualização monetária. A principal mudança é que, caso a soma da TR mais 3% seja inferior à inflação em algum ano, o Conselho Curador definirá o percentual de distribuição para evitar prejuízos aos trabalhadores”, diz Avelino.
Quem receberá o lucro do FGTS em 2024?
Têm direito aos lucros do FGTS os trabalhadores que, em 31 de dezembro de 2023, tinham saldo nas contas do Fundo de Garantia. Segundo a Caixa, havia 218,6 milhões de contas ativas em 31 de dezembro de 2023, referentes a 130,8 milhões de trabalhadores.
O saldo total foi de R$ 564,2 bilhões. O número de trabalhadores é menor que o número de contas porque um trabalhador pode ter múltiplas contas, uma para cada trabalho com carteira assinada.
Histórico de Pagamento de Lucros do FGTS
Desde 2017, quando começou a distribuição anual dos lucros de 2016, o FGTS superou a inflação em seis dos sete anos. “Em 2021, somente durante a pandemia, quando o IPCA atingiu 10,06%, o rendimento do FGTS não superou a inflação”, informou o banco.
