Falta de aterros sanitários ainda desafia municípios

Passado o prazo para implantação de aterros sanitários no Brasil – 2 de agosto – ainda são encontrados no país mais de 3 mil lixões a céu aberto, sem qualquer tipo de tratamento e cuidado ambiental ou sanitário. De acordo com o estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2010), expirou na semana passada o prazo para as prefeituras fazerem as adaptações necessárias para controlar o descarte de resíduos.

Pela regra original, os resíduos – lixo que não pode ser reaproveitado – deveriam ter destinação final ambientalmente adequada até o último dia de 2014. Em 2015, o prazo geral foi prorrogado para 2020. Porém, para os municípios que possuem política local sobre o tema e serviços saneamento básico com contas equilibradas, o prazo foi maior, entre 2021 e 2024. Neste último período, havia municípios com menos de 50 mil habitantes em 2010.

A gestão dos resíduos é de responsabilidade dos municípios, mas de forma integrada com a União e os estados, conforme legislação.

Aterros geram energia

O descarte adequado em aterros sanitários é caro. Com estruturas de engenharia e profissionais qualificados, os aterros vedam o solo, tratam o lixiviado para evitar vazamentos e fazem o monitoramento ambiental.

Segundo informações apresentadas pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) em debate no Senado, os aterros sanitários podem produzir energia elétrica a partir do biogás gerado pelos resíduos. Eles também podem formar biometano, um biocombustível. Segundo a associação, existem 37 aterros produtores de energia elétrica no país e quatro geradores de biometano.

Os custos da gestão de resíduos

Estudo elaborado pela consultoria internacional S2F Partners indica que, se o Brasil continuar a gerenciar resíduos como faz atualmente, a partir de 2040, os custos diretos e indiretos totais serão da ordem de R$ 137 bilhões por ano. Desse montante, R$ 105 bilhões corresponderão a externalidades. Se a tendência continuar até 2050, os custos ultrapassarão R$ 168 bilhões, dos quais R$ 130 bilhões serão externalidades.

Segundo a pesquisa, até 2020, a gestão de resíduos no Brasil custará R$ 120 bilhões, dos quais R$ 30 bilhões referem-se aos custos diretos dos serviços de gestão de resíduos no país. Os R$ 90 bilhões restantes são custos de externalidades.

As externalidades são os custos indiretos decorrentes do modelo atual, em que há baixa reciclagem, sem coleta integral dos resíduos gerados e com destinação irregular de 30 milhões de toneladas de resíduos enviados anualmente para lixões e aterros controlados. Esta prática provoca a contaminação do solo, polui o ar e a água, causando impactos na saúde humana e nas condições ambientais, e contribuindo significativamente para a perda de biodiversidade e para o aquecimento global.

Potencial de redução de custos

Segundo um dos autores do estudo, Carlos Silva Filho, o alcance dos objetivos do Plano Nacional de Resíduos Sólidos
(Planares) em 2040, que inclui o encerramento dos aterros e o aumento da reciclagem para 50%, resultaria numa redução de mais de 80% dos custos totais face às despesas correntes com a gestão de resíduos, já considerando as externalidades, um factor ignorado na estudos.

Segundo o relatório, se as metas do Planares forem alcançadas, o custo total da gestão de resíduos sólidos no Brasil em 2040 será de pouco mais de R$ 22,5 bilhões por ano, com ganhos de mais de R$ 40 bilhões por ano. ano. Se o aumento do percentual de reciclagem for extrapolado para 55% em 2050, o custo total cairá para cerca de R$ 15 bilhões.

Com informações da Agência Senado e Agência Brasil

Foto: Arquivo/Maria Heinen/Rádio Nacional

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