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Deputados pedem isenção de Imposto de Renda para medalhistas olímpicos
Projeto de lei apresentado pelos deputados Luiz Lima (PL-RJ) e Felipe Carreras (PSB-PE), nesta segunda-feira (5), sugere isenção de Imposto de Renda sobre prêmios pagos a medalhistas olímpicos. A proposta prevê que os valores concedidos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), pelo governo federal ou por outras entidades serão integralmente destinados aos atletas.
Os parlamentares afirmam que a isenção fiscal significaria “reconhecimento ao esforço extraordinário dessas pessoas e incentivo à prática esportiva no Brasil”. Por isso, a ideia passa por uma análise urgente para que seja aprovada a tempo de os medalhistas brasileiros em Paris se beneficiarem da mudança.
O pedido de urgência protocolado pelo deputado Felipe Carreras teve – até as 13h desta segunda – assinado por 495 parlamentares favoráveis ao processo. O texto pede análise direta do plenário da Câmara.
“A isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos pelos medalhistas nos Jogos Olímpicos é uma medida justa e necessária para valorizar e incentivar o esporte no Brasil. Este projeto de lei não só regulamenta o esforço e a dedicação dos nossos atletas, mas também promove a saúde, a cidadania e o patriotismo entre os brasileiros. Além disso, o impacto financeiro para o governo é mínimo, enquanto o benefício para os atletas é significativo”, acrescenta o texto.
Prêmios para medalhistas olímpicos
O Comitê Olímpico Brasileiro, o COB, estipulou três tipos de premiações para os Jogos Olímpicos de Paris. São elas: individual, coletiva de até seis atletas e coletiva com sete ou mais atletas. Os preços também variam dependendo da cor da medalha.
Os medalhistas de ouro recebem R$ 350 mil, enquanto os medalhistas de prata garantem R$ 210 mil. Por fim, os de bronze custam R$ 140 mil. Os valores para equipes de seis atletas variam entre R$ 700 mil, R$ 420 mil e R$ 280 mil para ouro, prata e bronze, respectivamente.
Por fim, equipes de sete ou mais atletas recebem R$ 1,05 milhão pelo ouro, R$ 630 mil pela prata e R$ 420 mil pelas conquistas do bronze.
Prêmios tributados pela Receita Federal
Apesar de contar com o apoio do Ministério do Esporte, o projeto de isenção do IR ainda não foi debatido pelo Ministério da Fazenda. É importante destacar que atualmente medalhas e troféus não pagam impostos, mas há tributação da Receita Federal para premiações em dinheiro.
“Os valores pagos pelo empregador a título de luvas, prêmios, animais, direitos de arena, publicidade em camisas, etc., a título de remuneração de contrato de prestação de serviços profissionais, por vitórias, empates, títulos e troféus conquistados, têm natureza remuneratória. Como tal, são considerados rendimentos do trabalho assalariado e devem compor, juntamente com os salários pagos ou creditados mensalmente, os rendimentos mensais sujeitos a imposto na fonte e na Declaração de Ajuste Anual”, consta na legislação tributária.
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