O programa Minha Casa, Minha Vida passa a impor condições mais rígidas para financiamento de imóveis usados destinados a famílias da Faixa 3, que têm renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.
As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira (6). As informações são do portal de notícias g1.
Essas mudanças visam conter o aumento significativo do financiamento de imóveis usados observado durante o atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As principais alterações, aplicáveis exclusivamente aos imóveis usados e para a Gama 3, são:
Aumento da entrada: passou a ser exigida entrada de 50% do valor do imóvel nas regiões Sul e Sudeste (antes entre 25% e 30%). Nas demais regiões, o valor da entrada aumenta de 20% para 30%, reduzindo o financiamento de 80% para 70% do valor total.
Redução do valor máximo do imóvel: O teto do valor dos imóveis financiados caiu de R$ 350 mil para R$ 270 mil, aplicável a todo o território nacional.
História das regras
No início deste ano, as famílias da Faixa 3 poderiam financiar até 80% do valor do imóvel, com entrada de 20% e teto de R$ 350 mil. Em abril, o governo já havia ajustado as regras, aumentando para 25% ou 30% a entrada de imóveis usados nas regiões Sul e Sudeste, dependendo da renda familiar.
Agora, as demandas foram intensificadas ainda mais. Além disso, o valor teto dos imóveis usados financiados foi reduzido, enquanto os novos imóveis não terão alteração no limite de valor.
Controle de conta
Minha Casa, Minha Vida deve encerrar o ano com cerca de 600 mil financiamentos, batendo recorde. Este número inclui propriedades novas e usadas.
Financiado pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o programa enfrenta um crescimento significativo nos contratos de imóveis usados. O governo pretende restringir essa tendência para manter a essência do programa, que visa apoiar os mais pobres e garantir recursos para aquisição de novos imóveis.
Os imóveis usados representam mais de 30% dos contratos do programa neste ano, um aumento ante 25% em 2023, 14,3% em 2022 e 6,25% em 2021.
O objetivo do governo Lula
A meta do presidente Lula é contratar 2 milhões de unidades habitacionais durante seu mandato de quatro anos. Com 860 mil novos contratos assinados nos primeiros 18 meses, o objetivo deve ser alcançado antes do prazo estipulado.
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