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Congresso aprova incentivos para hidrogénio verde
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (11) alterações do Senado ao Projeto de Lei 2308/23
, que regulamenta a produção de hidrogénio considerado de baixa emissão de carbono (hidrogénio verde). A proposta estabelece certificação voluntária e incentivos fiscais federais. O texto agora segue para sanção presidencial.
Uma das principais mudanças propostas é aumentar a quantidade de dióxido de carbono por quilograma de hidrogênio produzido a partir da fonte de energia utilizada para obtenção do hidrogênio.
Enquanto o texto da Câmara previa índice igual ou inferior a 4 kg de CO2, o Senado aprovou 7 kg. Outra mudança afasta a previsão de redução gradual desse limite a partir de 2030.
As emendas do Senado receberam parecer favorável do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Ele destacou que a modificação do Senado permitirá a produção de hidrogênio a partir de biocombustíveis
. “A maior parte do hidrogénio que o mundo produz provém de combustíveis fósseis. Todas as rotas que esta legislação prevê são de hidrogénio de baixo carbono”, explicou.
Envio de informações sobre hidrogênio verde
Arnaldo Jardim afirmou que o Ministério de Minas e Energia concordou em enviar semestralmente um relatório sobre a utilização do Regime Especial de Incentivos à Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). A secretaria também enviará um plano de trabalho do regime em até 90 dias após a sanção da proposta.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), uma das autoras da proposta, agradeceu o acordo com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), para garantir o envio de informações pelo Executivo. O projeto também é de autoria do deputado Gilson Marques (Novo-SC).
“O hidrogénio é o combustível do futuro, pode ser utilizado para muitas coisas: para transportes, aquecimento, energia elétrica. E esse mercado avançou muito em muitos países. No Brasil estamos plantando essa semente”, disse Adriana Ventura.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) lamentou que o texto do Senado tenha aumentado o potencial poluidor da produção de hidrogênio. “A lógica da produção de hidrogênio será usada com fontes poluentes”, disse ela.
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