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Implementado em 2020, saque-aniversário do FGTS permite que trabalhadores retirem parte do saldo de contas ativas e inativas do FGTS
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já aprovou o plano de extinção do saque de aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O projeto deverá ser enviado ao Congresso em novembro, após as eleições municipais.
Segundo o ministro, o benefício será trocado por um novo modelo, que permitirá aos trabalhadores do setor privado um acesso mais amplo a crédito consignado .
“Na verdade, ele [Lula] está me cobrando. Onde está a remessa? Porque aqui vamos oferecer um direito às pessoas que hoje não têm cobertura em nenhum lugar”, disse Marinho, em entrevista à TV Globo e ao g1.
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Com o saque-aniversário, o trabalhador poderá sacar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Ele pode optar por adiantar até cinco períodos, na forma de empréstimo, pago com juros.
Em caso de demissão, o trabalhador só poderá sacar o valor correspondente à multa rescisória de 40%, sem ter acesso ao saldo total acumulado na conta do fundo.
Parlamentares resistem à nova proposta
Apesar de contar com o apoio da Casa Civil, Marinho enfrenta resistência dos parlamentares – o que resulta em ‘atraso’ na execução do projeto.
Ele declarou que o atraso ocorre porque “falta discussão, de ter a segurança que o Congresso vai acolher [ou seja, aprovar a ideia] e também precisávamos chegar a um acordo internamente no governo”.
“Já conversamos sobre isso com vários líderes, já discuti isso com o presidente [da Câmara, Arthur Lira]mas vamos retomar essa conversa com a gestão das casas, com o presidente Lira e o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco, e propor uma conversa com todos os líderes, de todos os partidos para apresentar o problema que existe hoje e a solução que queremos dar”, acrescentou.
Segundo o ministro, a preocupação dos deputados está relacionada à possibilidade de os juros do crédito consignado serem superiores aos oferecidos atualmente no saque aniversário.
Volume de saques
Em 2023, o benefício gerou cerca de R$ 38,1 bilhões – dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram repassados às instituições financeiras como garantia de operações de crédito contratadas por meio da antecipação desse direito.
Os parlamentares esperam “mudar a modalidade e ter o mesmo padrão de juros pelas garantias que o trabalhador oferece”.
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