BNN News 
A greve dos pilotos e tripulantes da Aerolíneas Argentinas de 13 de setembro, que durou 24 horas, afetou 319 voos e mais de 30 mil passageiros e custou entre 2,5 e três milhões de dólares, segundo a empresa
LUIS ROBAYO
O governo argentino regulamentou, nesta segunda-feira (16), um decreto que declara a aviação civil um “serviço essencial” e obriga as companhias aéreas a garantir pelo menos 50% do serviço durante greves, após paralisações no setor que afetaram dezenas de milhares de passageiros neste mês .
Durante uma medida de greve, “deve ser considerada uma percentagem para determinar os serviços mínimos, que em nenhum caso pode ser inferior a 50% em relação à atividade ou prestação de serviços normal e regular”, refere o decreto.
Quando informado sobre uma convocatória de greve com pelo menos cinco dias de antecedência, “deve ser constituída uma comissão que, no prazo de 24 horas, deverá definir os voos que serão mantidos durante a medida de força”, detalhou o ministro da Desregulamentação e Transformação do Estado. , Federico Sturzenegger, em sua conta na rede social X.
Caso a comissão não consiga chegar a acordo, o Departamento do Trabalho definirá quais os serviços que devem ser mantidos, acrescentou o responsável.
O decreto, assinado pelo presidente Javier Milei, regulamenta outro emitido em dezembro de 2023 que estabelece a essencialidade da aviação civil.
O secretário-geral da Associação dos Pilotos de Linha Aérea (Apla), Pablo Biró, repudiou a decisão como “ilegítima e ilegal” em entrevista à Rádio Mitre.
Biró antecipou que o sector recorrerá à justiça e às organizações internacionais de trabalho e de direitos humanos porque “o direito à greve é fundamental e só pode ser regulamentado quando existe risco para bens superiores, como a vida humana ou a saúde”.
Os sindicatos de pilotos e tripulantes da Aerolíneas Argentinas realizaram duas greves este mês para exigir melhorias salariais e rejeitar a declaração da aviação civil como serviço essencial.
A greve de 6 de setembro afetou 150 voos e 15 mil passageiros nacionais e internacionais e custou à Aerolíneas Argentinas dois milhões de dólares (R$ 11 milhões). A greve do dia seguinte, que durou 24 horas, afetou 319 voos e mais de 30 mil passageiros, custando entre 2,5 milhões e 3 milhões de dólares (R$ 13,8 e R$ 16,6 milhões), segundo a empresa.
Biró explicou que os salários dos pilotos estão quase 80% desatualizados em relação a outubro de 2023, numa Argentina que enfrenta uma crise económica que levou a inflação anual a 236,7% em agosto.
O dirigente sindical garantiu que a companhia aérea argentina oferece 14%, mas o seu sindicato considera necessário um aumento de 30% ou 35%. “O conflito vai piorar muito”, previu.
O Congresso tem o poder de invalidar o decreto, como aconteceu recentemente com aquele que aumentou o orçamento para gastos com inteligência.
Milei tentou privatizar a Aerolíneas Argentinas como parte de sua lei de reforma econômica, mas teve que retirá-la da lista para que o projeto fosse aprovado pelo Congresso.
