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Um tribunal de Bruxelas anulou uma multa de 1,49 mil milhões de euros (1,65 mil milhões de dólares) imposta por Bruxelas à Google em 2019 por abusar da sua posição dominante no mercado de publicidade online.
Lionel BONAVENTURA
Um tribunal da União Europeia (UE) anulou nesta quarta-feira (18) uma multa de 1,49 bilhão de euros (1,65 bilhão de dólares, 9,05 bilhões de reais) imposta por Bruxelas ao Google em 2019 por abuso de posição dominante no mercado de publicidade online.
O Tribunal Geral da UE – que decide em primeira instância e tem sede no Luxemburgo – anunciou que “anula na totalidade a decisão da Comissão Europeia”, por considerar que o Executivo comunitário “cometeu erros na sua avaliação” da questão .
O tribunal decidiu que Bruxelas “não teve em conta todas as circunstâncias relevantes na sua avaliação da duração das cláusulas contratuais que a Comissão considerou abusivas”.
A Comissão, braço executivo da União Europeia que atua como regulador nos países do bloco, pode recorrer da decisão para o Tribunal de Justiça da UE.
Em março de 2019, a Comissão ordenou uma multa de 1,49 mil milhões de euros ao grupo tecnológico, acusado de impor cláusulas restritivas nos seus contratos com websites. O objetivo, segundo Bruxelas, era impedir que rivais da subsidiária de publicidade do Google pudessem publicar os seus anúncios.
A empresa decidiu recorrer da decisão e esta quarta-feira o tribunal decidiu a favor do grupo norte-americano.
Desde setembro de 2016, o Google removeu várias cláusulas dos seus contratos para cumprir os regulamentos da UE.
– Google “satisfeito” –
“Modificamos nossos contratos em 2016 para retirar as disposições envolvidas, antes mesmo da decisão da Comissão. Estamos satisfeitos que o tribunal tenha reconhecido os erros na decisão inicial e ordenado a suspensão da multa”, reagiu um porta-voz do grupo.
A Comissão Europeia afirmou que “tomou nota da decisão” e pretende examiná-la cuidadosamente para refletir “sobre possíveis próximos passos”.
A decisão representa um alívio para o Google, que na semana passada perdeu um recurso na principal jurisdição da UE, que confirmou uma multa de quase 2,4 mil milhões de euros (mais de 14,5 mil milhões de reais) imposta pelas autoridades do bloco. em 2017 por práticas contrárias à concorrência no serviço Google Shopping.
A multa faz parte de uma estratégia mais ampla do Executivo europeu para regular possíveis abusos por parte de gigantes da tecnologia. Entre 2017 e 2019, a UE impôs sanções no valor de 8,2 mil milhões de euros à Google por alegadas violações das regulamentações antimonopólio.
Em 2018, as autoridades anunciaram uma multa recorde de 4,3 mil milhões de euros contra a empresa, acusada de impor restrições ao sistema operativo dos smartphones Android.
Em 2022, a Google conseguiu reduzir a multa para 4,1 mil milhões de euros, mas o tribunal ratificou o argumento da Comissão de que o grupo impôs limitações proibidas aos seus sistemas.
Desde então, a UE adotou medidas ambiciosas para regular as atividades e o modelo de negócios dos gigantes tecnológicos do bloco, nomeadamente a Lei dos Mercados Digitais (DMA).
