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Justiça rejeita recurso da prefeitura de Mangaratiba em ação contra Neymar
A disputa judicial entre a prefeitura de Mangaratiba e Neymar ganhou mais um capítulo nos últimos dias. Isso porque a Justiça do Rio de Janeiro rejeitou recurso apresentado pelo município para derrubar a liminar que suspende o pagamento de multas ambientais ao jogador. O craque do Al-Hilal descumpriu “dezenas de infrações” devido às reformas do lago artificial da mansão do atleta.
A decisão da juíza Adriana Mello, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), foi publicada na última sexta-feira (19). Segundo a sentença, a liminar favorável a Neymar não tinha vícios e, portanto, não deveria ser alterada. A prefeitura, por sua vez, pediu ao TJ que reconsiderasse as multas ambientais de R$ 16 milhões ao jogador pela obra irregular.
Portanto, o acesso ao lado artificial da mansão de Neymar em Mangaratiba, no Rio de Janeiro, permanece aberto.
NEYMAR
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba multou Neymar, em julho de 2023, por “dezenas de infrações”. Entre as práticas sem autorização, o município citou a realização de obras sujeitas a controle ambiental, captação e desvio de água do rio e retirada de terras.
Na época, ainda segundo o UOL, as ações de Neymar demonstraram desrespeito aos documentos aplicados. O jogador ainda realizou uma festa de abertura com centenas de convidados, que mergulharam e tiraram fotos no lago artificial da mansão. A obra levou apenas dez dias para ser concluída, fruto de um desafio de reality show.
SUSPENSÃO DA MULTA
Meses depois, em outubro, Neymar foi exonerado pela Justiça do Rio de Janeiro da obrigação de pagar as quatro multas recebidas pelo município. O juiz Richard Robert Fairclough, do Tribunal Único da Comarca de Mangaratiba, concedeu medida cautelar para suspender as penas no valor de cerca de R$ 16 milhões. Segundo o magistrado, os valores eram desproporcionais e abusivos.
Em abril deste ano, o Tribunal entendeu que a manutenção da multa poderia gerar “perdas substanciais, desproporcionais e ilegais”. A autoridade se baseou em parecer do Instituto Ambiental do Estado do Rio (Inea) para esclarecer que as atividades não precisavam de autorização.
DEFESA DE NEYMAR
Os advogados de Neymar acusaram o início do caso de frívolo e sem provas conclusivas. A defesa também alega vícios ocorridos na classificação do auto de infração – já que o jogador agiu de boa-fé ao transformar o lago de concreto em piscina.
Os representantes afirmam que não há evidências que confirmem o potencial poluidor da obra. Tampouco ocorrem danos ambientais e, portanto, não faz sentido pagar as multas exigidas pela prefeitura.
Neymar, por sua vez, entende que o caso foi exposto na mídia e sua defesa foi cerceada. Isso porque o caso teve ampla cobertura televisiva, inclusive com a divulgação das multas.
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