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O Ministério do Plano e Finanças confirmou esta segunda-feira a necessidade de ter 15 mil milhões de reais nos fundos do setor para levar o défice primário do governo em 2024 para 28,8 mil milhões de reais, cujo limite inferior de tolerância é zero.
O relatório mensal de receitas e despesas mostra que, por outro lado, será necessário bloquear 11,2 bilhões de reais em recursos para colocar o uso dos recursos federais dentro do limite permitido pelo orçamento, um aumento real de 2,5% para o ano. Com isso, o governo fecharia 2024 com um déficit de 32,6 bilhões de reais, equivalente a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
No entanto, como o orçamento prevê um nível de tolerância abaixo deste nível, de 0,25 por cento do PIB para mais ou para menos que a meta, correspondente a 28,8 mil milhões de reais, o governo ainda precisará de implementar 3,8. bilhões.
Apesar da redução, a nova estimativa é pior que o último orçamento do governo, feito em maio, que apontava um déficit de 14,5 bilhões de reais sem necessidade de corte de custos. Esta imparidade foi causada tanto por uma sobrestimação de custos como por uma redução na estimativa de receitas.
Em entrevista aos jornalistas, o secretário das Finanças Públicas, Rogério Ceron, disse que o caminho das contas públicas continua a seguir as regras financeiras, sublinhando que não é necessário discutir a alteração do objectivo financeiro para o ano.
“A primeira mensagem que o relatório traz é o compromisso do governo com as regras financeiras… Mostra a vontade do governo em tomar as medidas necessárias para garantir que a situação (declarada no orçamento) seja cumprida”, disse.
Para o autor, a lei orienta o governo a fazer situações emergenciais para levar as contas ao limite de tolerância da lei financeira, portanto, a chave financeira não está definida para levar o projeto ao centro da meta de déficit zero. No entanto, ele apontou os fatos que poderiam levar a relatos de bons resultados.
Numa das notas, Ceron disse que o governo costuma terminar o ano com “poças” de cerca de 20 mil milhões, dinheiro que não é utilizado pelos funcionários na altura do fecho das contas em dezembro. Portanto, considerando as estimativas atuais, o défice orçamental de 2024 cairá para níveis próximos dos 10 mil milhões de reais.
Acrescentou que as estimativas atuais do governo incluem a perda de receitas geradas pelo fluxo do imposto de renda para empresas e municípios, benefício que ainda funciona embora ainda aguarde a avaliação das medidas de compensação pelo Congresso Nacional. Portanto, os relatórios podem ser melhorados se estas iniciativas forem adoptadas.
Comentários
Em meio a questionamentos de analistas sobre o compromisso do governo com a contabilidade pública, o que aumentou a incerteza no mercado brasileiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esperava um anúncio que só seria feito nesta segunda-feira, ao anunciá-lo na última quinta-feira, na sexta-feira. a decisão de congelar 15 bilhões de reais no Orçamento deste ano.
Na verdade, as duas medidas anunciadas esta segunda-feira sugerem uma redução dos recursos disponíveis para gastos dos ministérios. O status oficial das pastas afetadas será anunciado ainda este mês.
Segundo dados oficiais, a receita do governo, que não inclui as transferências para províncias e municípios, deverá ficar 13,2 mil milhões de reais abaixo do nível estimado em maio, de 2,168 biliões de reais.
Entre os destaques nessa área, houve correção para baixo na estimativa de lucro e Pis/Cofins (-10,6 bilhões de reais em relação a maio), com previsão de ampliação da compensação tributária, após o governo deixar de negociar com o Congresso minimiza a perda desse dinheiro.
Houve também queda de R$ 5,2 bilhões na estimativa de receitas da segurança pública, principalmente pela inclusão nos cálculos da perda de receitas pela liberação de pequenos municípios.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que as estimativas de lucro das medidas financeiras do governo também melhoraram, assim como as novas normas do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que não geraram lucros em maio e junho, levando . governo deverá adiar por dois meses a previsão tributária, atendendo aos prazos regulatórios para fechamento de acordos. Da primeira previsão de cerca de 55 bilhões de reais, o ministério vê agora um lucro de 37,7 bilhões de reais em dezembro nesse ritmo.
Em termos de custos totais, a previsão do governo é de um aumento de 20,7 bilhões de reais em relação à estimativa de maio, chegando a 2,230 trilhões de reais.
Contribuiu para esta revisão um aumento de 6,4 mil milhões no valor estimado este ano no Benefício de Prestação Continuada (BPC, pago a pessoas com deficiência e idosos de baixos rendimentos), de acordo com o aumento do número de candidaturas a partir do beneficiários.
Além disso, os departamentos veem agora um aumento de 4,9 mil milhões no custo da segurança social, citando o “comportamento imprevisível de entrada na ordem”.
O relatório também mostrou o custo de 28,8 bilhões de reais em ações de combate ao desastre causado pelas chuvas no Rio Grande do Sul, valor que não prejudica o objetivo principal do resultado.
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