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A nota técnica divulgada pelo Tesouro nesta sexta-feira (23) aponta aumento de 1,47 ponto percentual em relação à taxa padrão estimada anteriormente
A alíquota padrão dos impostos sobre bens e serviços na reforma tributária poderia ser elevada para 27,97%, caso mantidas as mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados. A previsão foi divulgada pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira (23), segundo informações do g1.
Essa nova estimativa do governo é superior aos 26,5% inicialmente calculados quando a proposta de reforma tributária passou pelo Congresso Nacional.
A alíquota normal será aplicada ao consumo de itens que não estejam enquadrados nas “regras especiais” definidas pela reforma.
Os produtos que fazem parte das exceções também podem sofrer aumento de preço, já que as tarifas diferenciadas costumam ser um percentual da tarifa normal. Portanto, com o aumento dos impostos gerais, aumentam também os impostos específicos.
Para que o governo cubra seus custos e financie investimentos, a lógica é que quanto mais produtos são isentos ou têm impostos reduzidos, maior deve ser a alíquota padrão para manter o equilíbrio nas receitas.
A nota técnica divulgada pelo Tesouro nesta sexta-feira (23) aponta aumento de 1,47 ponto percentual em relação à taxa padrão estimada anteriormente de 26,5%.
Esse ajuste leva em conta as alterações feitas pela Câmara dos Deputados durante a votação dos projetos que regulamentam a reforma.
Outros benefícios (crédito para planos de saúde, dedução de transferências de cooperativas de saúde, planos de saúde autogeridos e planos de previdência fechados não contributivos, etc.)
Imposto mais alto entre 39 países Se a nova previsão se confirmar, o Brasil terá a maior alíquota de imposto sobre consumo do mundo, segundo ranking da Tax Foundation.
Texto prevê limite, mas há preocupação com exceções O texto regulatório que pode aumentar a alíquota para 28% também inclui um “bloqueio” para evitar que esse aumento aconteça.
O projeto estabelece que o limite é de 26,5%, e que, caso esse teto seja atingido, o governo precisa enviar uma nova proposta ao Congresso para ajustar a trajetória da taxa.
Ainda há dúvida se essa correção deverá ser feita agora, diretamente pelo Congresso no texto regulatório, ou se caberá ao Ministério da Fazenda reajustar o percentual.
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