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Imposto de Renda
A Receita Federal inicia nesta segunda-feira (23), às 10h, a consulta do 5º lote de restituições do Imposto de Renda 2024. Nesse lote, serão contemplados mais de 511 mil contribuintes, totalizando R$ 1,03 bilhão, incluindo restituições residuais de anos anteriores. Os pagamentos estão programados para começar em 30 de setembro.
A Receita Federal informou que 86.570 contribuintes gaúchos terão prioridade no recebimento da restituição, devido ao estado de calamidade declarado no estado. Desse total, R$ 435,2 milhões são destinados aos contribuintes prioritários, como idosos e pessoas com deficiência.
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Prioridade
- 11.188 idosos com mais de 80 anos
- 75.686 contribuintes entre 60 e 79 anos
- 6.731 contribuintes com deficiência ou doenças graves
- 23.180 contribuintes cuja principal renda provém do ensino
- 201.381 que utilizaram declaração pré-preenchida ou optaram por recebê-la via PIX
- 106.289 contribuintes não prioritários
Calendário
As restituições do IR 2024 serão feitas em cinco lotes, conforme calendário abaixo:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 28 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 30 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
Como consultar
Para verificar se foi contemplado, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, selecionar “Consultar a Restituição”. A plataforma oferece orientações sobre o andamento da declaração e permite identificar pendências que possam impedir o pagamento.
A Receita Federal também disponibiliza um aplicativo para dispositivos móveis, permitindo consultas diretas sobre a liberação de restituições e a situação cadastral do CPF.
Malha Fina
Ao realizar a consulta, o contribuinte poderá verificar se há pendências que o tenham colocado na chamada “malha fina”. Para isso, é necessário acessar o “extrato” do Imposto de Renda no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), por meio do código de acesso ou certificado digital.
As restituições de declarações com inconsistências somente serão liberadas após correção por parte do contribuinte.
Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2024
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023.
- Contribuintes com rendimentos isentos ou não tributáveis superiores a R$ 200 mil.
- Aqueles que obtiveram ganho de capital com a venda de mercadorias acima de R$ 40 mil.
- Quem teve isenção fiscal na venda de imóveis residenciais, seguida da aquisição de outro imóvel no prazo de 180 dias.
- Contribuintes com rendimento bruto superior a R$ 153.199,50 na atividade rural.
- Qualquer pessoa que possuísse bens ou direitos com valor total superior a R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2023.
- Residentes que se tornaram residentes no Brasil em qualquer mês de 2023.
- Quem optou por declarar bens detidos por entidades controladas no exterior.
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