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Para ter direito à compra, o aposentado não pode ter viajado de avião nos últimos 12 meses
O programa Voa Brasil, que disponibiliza passagens aéreas de até R$ 200 apenas para aposentados nesta primeira fase, é lançado nesta quarta-feira (24), após um ano de atraso.
Atualmente, o programa é destinado apenas aos aposentados do INSS e não contempla pensionistas ou estudantes. Além disso, a compra da passagem dependerá da disponibilidade de assentos por parte das companhias aéreas.
Segundo o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, as empresas se comprometeram a oferecer três milhões de passagens no valor de até R$ 200 nos próximos 12 meses. Serão 23 milhões de aposentados do INSS que serão beneficiados, independentemente do valor da renda. Além disso, você só poderá adquirir duas passagens por ano, uma de ida e volta.
Como funcionará o programa?
- O primeiro passo é ter uma conta no site oficial do governo (Gov.Br) com nível de segurança prata ou ouro.
- Os interessados deverão acessar a plataforma do programa ou os sites das companhias aéreas, onde encontrarão um link para acesso ao programa.
- O sistema verificará automaticamente se o comprador atende aos critérios estabelecidos, incluindo ser aposentado do INSS e não ter viajado de avião nos últimos doze meses. Após verificação e cumprimento dos requisitos, o pagamento será processado diretamente à empresa, podendo ser realizado via cartão de crédito ou outro meio de pagamento, sem envolvimento governamental.
- Para ter direito à compra, o aposentado não pode ter viajado de avião nos últimos 12 meses.
Atraso do programa
O Voa Brasil foi anunciado em março de 2023 pelo então ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, que deixou o ministério sem lançar o programa.
Silvio Costa Filho assumiu o ministério em setembro e, em dezembro, disse que o programa só estaria disponível em 2024. O ministro disse que houve um atraso devido às dificuldades de formatação de um programa para facilitar o acesso da população ao transporte aéreo, sem subsídios.
A ação tem como foco baratear as passagens por meio de subsídios governamentais, sendo desenhada em um formato onde as empresas podem oferecer passagens nos períodos ociosos – meses de março, abril, maio, agosto, setembro, outubro e novembro.
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