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O Departamento de Justiça dos Estados Unidos abriu uma ação contra a Visa, acusando-a de manter ilegalmente o monopólio das redes de cartões de débito no país.
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O Departamento de Justiça dos Estados Unidos abriu nesta terça-feira (24) uma ação contra a Visa, acusando a empresa de manter ilegalmente o monopólio das redes de cartões de débito no país.
De acordo com a denúncia, apresentada num tribunal de Nova Iorque, as práticas da Visa resultaram em cobranças adicionais de milhares de milhões de dólares para consumidores e empresas norte-americanas, além de reduzirem a inovação nos pagamentos de débito.
A ação ocorre após anos de investigações por parte das autoridades de concorrência dos EUA sobre as práticas comerciais da Visa.
– Argumentos –
“Alegamos que a Visa ganhou ilegalmente o poder de cobrar taxas que excedem em muito o que poderia cobrar num mercado competitivo”, disse o procurador dos EUA, Merrick Garland, num comunicado.
“Visa é o primeiro nome que muitos usuários de cartão de débito veem quando pegam seu cartão para comprar algo. Mas eles não veem o papel que a Visa desempenha nos bastidores”, acrescentou Garland aos repórteres.
“Controlar [nos EUA] uma rede complexa de comerciantes, instituições financeiras e consumidores” e comporta-se como um “monopólio”, acrescentou.
Segundo a denúncia, a Visa cobra anualmente cerca de 8 bilhões de dólares (R$ 43,7 bilhões) pelo uso de sua rede nos Estados Unidos, com base no volume total processado. Globalmente, a empresa processa 12,3 trilhões de dólares (R$ 67,2 trilhões) em pagamentos por ano.
O Departamento de Justiça informa que a Visa impõe acordos de exclusão a comerciantes e bancos, penalizando assim os clientes que utilizam outras redes de débito ou sistemas de pagamento alternativos.
Além disso, afirma que a empresa procura neutralizar potenciais ameaças ao seu domínio de mercado por parte de empresas tecnológicas e startups, através de acordos de parceria, em vez de lhes permitir competir diretamente.
A Visa impõe volumes mínimos a serem processados, por isso pune empresas e bancos que recorrem a concorrentes, mesmo quando os seus rivais oferecem preços mais baixos.
Através de tais tácticas, a Visa mantém um “tremendo muro” de protecção para os seus negócios, permitindo-lhe obter lucros substanciais.
– Visto negado –
Em comunicado, a consultora jurídica da Visa, Julie Rottenberg, classificou a ação legal como “sem mérito”.
Além disso, rejeitou a ideia de que a Visa exerça um monopólio e descreveu o mercado de cartões de débito como “um universo em constante expansão, com empresas que oferecem novas formas de pagamento de bens e serviços”.
“Quando empresas e consumidores escolhem a Visa, é por causa da nossa rede segura e confiável, [nossa] grande proteção contra fraudes e o valor que oferecemos”, acrescentou Rottenberg.
As ações da Visa caíram acentuadamente em Wall Street, 5,49%, após o anúncio do processo judicial.
