Você pode estar pagando mais ao INSS do que deveria; entenda

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pela gestão do seguro Social no Brasil, garantindo benefícios como aposentadorias pensões e ajudas. Contudo, é possível que muitos contribuintes estejam pagando mais do que o necessário devido a erros de cálculo, alterações na legislação, contribuições acima do teto ou outros fatores.

Se você suspeita que pode estar pagando valores excessivos, é fundamental entender como isso pode acontecer e quais são os procedimentos para recuperar o valor pago a maior.

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Como você pode estar pagando demais?

• 1. Erros no cálculo da contribuição

Um dos principais motivos do recolhimento excessivo do INSS é o erro no cálculo das contribuições. As taxas são progressivas e variam de acordo com a faixa salarial. Caso haja erro no cálculo ou aplicação das faixas, você pode acabar contribuindo mais do que o devido.

• 2. Atualização de faixas e taxas

As faixas e alíquotas de contribuição do INSS são atualizadas anualmente. Se você não acompanhar essas mudanças e ajustar suas contribuições de acordo, poderá estar pagando a mais. Isto é particularmente relevante para os contribuintes individuais e independentes.

• 3. Contribuições acima do teto

O teto do INSS é o valor máximo da remuneração sobre a qual incide a contribuição previdenciária. Em 2024, o teto do INSS é de R$ 7.786,02.

Contribuir acima do teto do INSS não resulta em benefícios adicionais e pode resultar em pagamentos excessivos. Além disso, a contribuição sobre valores que ultrapassam o teto não é utilizada para cálculo de aposentadoria ou outros benefícios, pois o teto é um limite máximo para a base de cálculo. Tais contribuições podem ocorrer no caso de professores, médicos e enfermeiros, por exemplo.

Procedimentos para recuperar o valor pago em excesso

• 1. Revisão das contribuições

O primeiro passo é revisar suas contribuições. Para os trabalhadores com carteira assinada, isso envolve a consulta dos contracheques e do extrato de contribuição disponíveis no portal Meu INSS. Para contribuintes pessoas físicas, é necessária a verificação do comprovante de pagamento da caderneta ou guia e das declarações feitas ao INSS.

Caso você identifique pagamentos a maior, poderá solicitar a revisão do valor pago. Para fazer isso, você precisa de:

Trabalhador com carteira assinada: Consulte o departamento de recursos humanos ou o setor responsável pelo pagamento das contribuições. Em muitos casos, o empregador pode corrigir a discrepância e fazer ajustes.

Colaborador individual: Acesso acesse o portal Meu INSS e entre em contato com a Receita Federal para corrigir a base de cálculo e ajustar as contribuições.

• 2. Pedido de reembolso

Para solicitar reembolso de valores pagos em excesso:

• Preenchimento do formulário: Acesse o site da Receita Federal e preencha o formulário de restituição ou reajuste. No caso dos contribuintes individuais, isso pode ser feito diretamente pelo programa da Receita Federal.
• Documentação necessária: Elaborar documentação que comprove o pagamento a maior, como boletos, extratos bancários, holerites e extratos anteriores.
• Acompanhamento do processo: Após a solicitação, acompanhe o status da restituição através do portal da Receita Federal.
• 3. Consulta com especialistas

Se o processo lhe parecer complexo ou se tiver dúvidas sobre como proceder, consulte um contabilista ou um advogado especializado em Direito Tributário e/ou Previdenciário. Eles podem fornecer orientação detalhada e ajudar a resolver quaisquer problemas.

Para evitar pagamentos excessivos no futuro, acompanhe as mudanças na legislação e mantenha-se atualizado sobre as alterações nas faixas e taxas de contribuição. Revise periodicamente suas contribuições para garantir que estejam corretas.

Fique de olho

Pagar mais INSS do que o necessário pode impactar suas finanças pessoais. Identificar erros e fazer os ajustes necessários é essencial para garantir que você não perca dinheiro. Se necessário, buscar ajuda de especialistas pode facilitar o processo e garantir que tudo esteja de acordo com a lei e não cause danos.

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