O Google não só tem sido o principal mecanismo de busca na internet nas últimas duas décadas, mas também definiu a forma como as pessoas pesquisam conteúdo na internet. Devido a este domínio, nasceram e morreram projetos de empresas concorrentes, enquanto outros motores de busca competem por uma pequena parte do mercado.
Toda essa superioridade, porém, pode ter sido resultado de sucessivas violações da lei antitruste dos EUA, indica a decisão de um juiz federal norte-americano publicada na última segunda-feira, 5. A ordem pode ser um marco para as empresas de tecnologia.
Amit Mehtajuiz do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Columbia, descobriu que o Google gastou bilhões de dólares em acordos de exclusividade para continuar sendo o principal meio de busca em dispositivos.
“Depois de considerar cuidadosamente e pesar os depoimentos e provas das testemunhas, o tribunal chega à seguinte conclusão: O Google é um monopolista e agiu como tal para manter seu monopólio“, diz trecho da frase, que tem quase 300 páginas.
O juiz aceitou um pedido do Departamento de Justiça dos EUA, que argumentava que o Google pagava quantias a operadoras móveis, fabricantes de dispositivos e navegadores. Somente em 2021, segundo a decisão, os pagamentos totalizaram 26 bilhões de dólares.
Um dos fabricantes é a Apple. Não é novidade que o Tribunal norte-americano está a investigar os acordos entre as duas empresas, mas documentos judiciais já revelaram que só em 2022 o valor pago foi de cerca de 20 mil milhões de dólares.
Os acordos de distribuição do Google, segundo Mehta, “prendem uma grande parte do mercado geral de serviços de busca e prejudicam as chances de concorrência dos rivais”. Outro efeito direto do monopólio é que, desta forma, o Google pode “aumentar constantemente os preços da publicidade on-line sem consequências”, observa o Tribunal.
O domínio do Google como mecanismo de busca permite que a empresa obtenha boas receitas publicitárias. No ano passado, a receita publicitária totalizou US$ 175 bilhões – mais da metade do total da empresa, que ficou em US$ 307 bilhões.
A empresa disse que vai recorrer da decisão e que o seu domínio de mercado se deve, na verdade, à qualidade dos seus produtos. De acordo com ótima tecnologia, o veredicto reconhece o Google como o melhor mecanismo de busca. “À medida que este processo continua, continuaremos focados na criação de produtos que as pessoas considerem úteis e fáceis de usar”, disse o Presidente de Assuntos Globais, Kent Walker.
A administração de Joe Biden disse que a decisão foi “uma vitória para o povo americano”. “Como o presidente Biden e o vice-presidente Harris já disseram há muito tempo, os americanos merecem uma Internet que seja livre, justa e aberta à concorrência”, disse a secretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre.
O Departamento de Justiça dos EUA, através do seu chefe da divisão antitruste, Jonathan Kanter, classificou a decisão como “histórica”, apontando o facto de que “abre caminho para a inovação para as gerações futuras e protege o acesso à informação para todos os americanos”.
Ainda não se sabe, na prática, quais penalidades serão aplicadas ao Google e como a decisão, caso aprovada por autoridades superiores, poderá transformar as ferramentas de busca.
O juiz evitou impor multa ao Google por um motivo simples: seria “uma gota no oceano para uma empresa enorme e muito lucrativa”, segundo a decisão. Além disso, as multas não são “a principal forma pela qual o sistema antitruste dos EUA faz cumprir a lei”, segundo Mehta.
É possível, por exemplo, que seja necessário iniciar um processo separado para determinar as penalidades. De imediato, a decisão pode exigir uma nova postura dos órgãos reguladores sobre acordos entre Google e fabricantes. Na decisão, Mehta criticou diretamente “até que ponto o Google vai para evitar a criação de um rastro de papel para reguladores e litigantes”.