A Repórteres Sem Fronteiras (RSF), organização de defesa da liberdade de imprensa, lamentou, em nota publicada nesta segunda-feira (02/09), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear o acesso à rede social Twitter) no Brasil, mas considerou-o “justificado”. “Este é o resultado inevitável de um conflito que já dura meses”, avaliou.
A RSF considerou “o bloqueio de
A suspensão da rede social foi decretada no dia 30 de agosto pelo juiz Alexandre de Moraes, do STF, após o empresário Elon Musk – dono do X – não cumprir a ordem de nomear, em até 24 horas, um representante legal da plataforma em Brasil.
“O papel que as plataformas se atribuem na estruturação do espaço de informação não lhes dá o direito de se comportarem de forma irresponsável. É impossível submeter-se quando tentam ignorar as leis das sociedades democráticas”, disse Thibaut Bruttin, diretor-geral da RSF.
“A óbvia relutância de X em impedir a propagação de conteúdos falsos e enganosos e a sua cooperação insuficiente com as instituições nacionais ameaçam a integridade da informação e a estabilidade das democracias. Eles [as plataformas] eles devem ser responsabilizados perante as autoridades se não cumprirem as suas obrigações”, disse ele.
Brasil deve regulamentar as redes sociais
A condenação, ratificada por unanimidade nesta segunda-feira pela Primeira Turma do STF, faz parte de uma investigação sobre disseminação de notícias falsas, na qual Musk é acusado de ter cometido crimes de obstrução à justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Neste contexto, Moraes ordenou o bloqueio das contas de pessoas que acusa de contribuírem para campanhas massivas de desinformação destinadas a desestabilizar as instituições democráticas do país, incluindo vários apoiantes do antigo presidente e líder da ultradireita no Brasil, Jair Bolsonaro.
“Bloquear uma plataforma é o último recurso, assim que X se recusa a cumprir a lei. Sempre se pode argumentar que a regulação das plataformas no Brasil precisa de reformas, mas isso não autoriza Elon Musk a fazer justiça com as próprias mãos”, frisou Bruttin.
A organização lembrou que, em outros casos de bloqueio de conta, X nomeou advogados no Brasil que recorreram de decisões tomadas por outros tribunais do país e argumentou que isso mostra um “desejo consciente de X” de enfrentar o tribunal e o juiz responsável pelo caso, “que também é responsável pelo caso contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, admirador de Musk”.
Embora tenha justificado a decisão do STF, a RSF destacou a necessidade do país regulamentar essas plataformas. “A solução definitiva para os problemas do uso abusivo das mídias sociais é o fortalecimento da legislação brasileira sobre plataformas digitais. A RSF reitera seu apelo aos legisladores brasileiros para que introduzam regulamentação adequada para o setor”, concluiu.
(Efe, Lusa, OTS)