BNN News 
O caso remonta a 2022, quando Bruxelas acusou pela primeira vez a Apple de bloquear rivais do seu popular sistema de pagamento iPhone.
Lionel BONAVENTURA
A União Europeia anunciou nesta quinta-feira (11) que aceitou o plano da Apple de abrir seus aparelhos iPhone à concorrência e permitir seu uso com aplicativos concorrentes para operações de pagamento sem contato.
A Comissária Europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, disse que a Apple “se comprometeu a permitir que empresas rivais tenham acesso à tecnologia ‘tap and go’ em dispositivos iPhone”.
“A partir de agora, as empresas concorrentes poderão competir com o Apple Pay para pagar com modelos de iPhone nas lojas”, explicou.
Com isto, os consumidores europeus “terão à sua disposição uma gama mais ampla e inovadora de carteiras virtuais à sua escolha”, acrescentou o responsável.
Através deste plano aprovado, a Apple comprometeu-se a aplicar um procedimento “justo, objetivo, transparente e não discriminatório” para autorizar o acesso de desenvolvedores independentes à tecnologia dos dispositivos iPhone.
A proposta da Apple havia sido apresentada no dia 19 de janeiro, e desde então a iniciativa tem sido alvo de análise da Comissão Europeia, que chegou a realizar pesquisas com empresas interessadas no segmento de pagamentos.
Em comunicado, a Comissão indicou que apenas contas (“Apple ID”) registadas no Espaço Económico Europeu (EEE) poderão utilizar aplicações desenvolvidas por empresas concorrentes.
Este acordo estará em vigor por um período de 10 anos no EEE, a área composta pelos 27 países da UE mais a Islândia, a Noruega e o Liechtenstein.
Em um comunicado, a Apple disse que “o Apple Pay e o Apple Wallet continuarão disponíveis no EEE para usuários e desenvolvedores e continuarão a fornecer uma maneira fácil, segura e privada de pagar”.
Até agora, a Apple se recusou a permitir que usuários de seus aparelhos iPhone usassem aplicativos desenvolvidos por empresas rivais para fazer pagamentos, dizendo que não poderia garantir a proteção da privacidade do consumidor.
Esta disputa entre a UE e a Apple remonta a 2022, quando a Comissão Europeia – braço político do bloco – denunciou a gigante digital por não permitir que empresas concorrentes utilizassem esta tecnologia em telemóveis iPhone.
Para a UE, isto representou um obstáculo à concorrência porque esta decisão permitiu à Apple priorizar os seus próprios serviços.
Desde que a UE adotou duas leis ambiciosas, a Lei dos Mercados Digitais (LMD) e a Lei dos Serviços Digitais (LSD), o bloco manteve uma relação tensa com gigantes da indústria, especialmente a Apple.
Em março deste ano, a Comissão anunciou uma multa de 1,8 mil milhões de euros (cerca de 1,9 mil milhões de dólares ou 10 mil milhões de reais) numa polémica à parte, mas o gigante americano recorreu desta sentença para um tribunal europeu.
