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O ministro do STF, Alexandre de Moraes, em 22 de junho de 2023 em Brasília
EVARISTO SA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (13) o repasse à União de 18,3 milhões de reais das contas das empresas do magnata Elon Musk no país para pagamento de multas por descumprimento de ordens judiciais .
Moraes “determinou o repasse aos cofres da União de R$ 18.350.000,00 bloqueados em contas” da rede social X e da empresa de internet via satélite Starlink, ambas de propriedade de Musk, informou o STF em nota. A decisão foi assinada na quarta-feira, acrescentou.
O ministro ordenou o bloqueio do X, antigo Twitter, no dia 30 de agosto, acusando a plataforma de desrespeitar as medidas judiciais brasileiras de suspensão de contas acusadas de desinformação, além de se recusar a nomear um representante legal no Brasil, conforme exigido por lei.
O juiz congelou recursos da X e da Starlink, que atua no Brasil desde 2022, especialmente em comunidades remotas da Amazônia, para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social por descumprimento de ordens judiciais.
Brasileiros não conseguem mais acessar rede
A decisão intensificou o debate sobre a liberdade de expressão e os limites das redes sociais dentro e fora do país.
A suspensão da plataforma foi aplaudida pela esquerda liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e criticada pela oposição conservadora.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chamou Moraes de “ditador”.
Os atuais desafios das comunicações online foram discutidos esta sexta-feira pelos ministros do G20 para a Economia Digital, durante reunião em Maceió.
“A digitalização do panorama da informação e a evolução acelerada de novas tecnologias, como a inteligência artificial, tiveram um impacto dramático na velocidade, escala e alcance da desinformação, do discurso de ódio e de outras formas de danos online”, afirmaram num comunicado.
Para as principais economias do planeta, este fenómeno tem sido “exacerbado por uma variedade de incentivos económicos na esfera digital”.
“Enfatizamos a necessidade de transparência e responsabilização nas plataformas digitais online com políticas relevantes e quadros jurídicos aplicáveis”, acrescentaram no texto.
