O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu aplicar multa diária de 5 milhões de reais à rede X, do empresário Elon Musk, depois que a plataforma evitou a decisão de bloqueio e retomou a operação no país
A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 19, um dia depois de usuários brasileiros registrarem o funcionamento do X. A rede está bloqueada por decisão do próprio Moraes, desde o final do mês passado.
A multa também vale para a empresa Starlink, que é de Musk.
Na decisão, Moraes disse que “não há dúvida de que a plataforma [persistência]”Em cumprimento a ordens judiciais.
Segundo ele, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) “identificou a estratégia utilizada para violar a ordem judicial dada no caso, inclusive sugerindo as medidas a serem adotadas para manter a suspensão”.
O ministro também determinou que a Anatel adote imediatamente “todas as medidas necessárias para implementar e manter a suspensão da operação do X” no Brasil.
Mais cedo, o órgão divulgou comunicado dizendo que a conduta da rede de Musk “demonstra intenção deliberada de violar ordem do STF”. Segundo a Anatel, “qualquer nova tentativa de contornar o bloqueio exigirá que a Agência tome as medidas cabíveis”.
Como X fez uma ‘manobra’ para trabalhar no Brasil
Na madrugada da última quarta-feira, 18, a rede entrou no ar parcialmente para usuários brasileiros, funcionando em aplicativos móveis Android e iOS.
Acontece que X está bloqueado por ordem judicial desde o final do mês passado, depois que seu proprietário, o empresário Elon Musk, se recusou a cumprir uma série de decisões judiciais brasileiras.
A plataforma ainda disse que a restauração temporária do serviço foi “involuntária” e aconteceu apenas por um problema técnico. Musk, por exemplo, provocou o Judiciário brasileiro com uma postagem online em que afirmava que “qualquer magia suficientemente avançada é indistinguível da tecnologia”.
Na noite passada, o próprio X disse, por meio de sua conta de relações governamentais globais, que “a mudança resultou em uma restauração inadvertida e temporária do serviço para usuários brasileiros”. A empresa justificou a ação porque ficou sem estrutura necessária para prestar serviços aos usuários da América Latina.
A Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) entrou no jogo, dizendo, ontem, que X evitou a ordem de Moraes com uma técnica que utiliza o que se convencionou chamar, na gramática da tecnologia, de IPs dinâmicos.
IP é o número de cada máquina ou servidor na internet. De acordo com a Abrint, o X adotou endereços IP dinâmicos de bandeira de nuvemuma empresa que fornece serviços de infraestrutura e segurança para diversos sites e aplicações. Na prática, esta ferramenta pode ser utilizada para “ocultar” o IP das máquinas.
Através da Cloudflare, X conseguiu acessar uma rede de IPs em constante mudança. Daí a “dinâmica” dos IPs. Na prática, segundo a entidade X, os IPs acessados também são utilizados em serviços importantes, como aplicativos bancários e outras plataformas.
Uma saída para a justiça brasileira seria bloquear a própria Cloudflare, mas a medida traria riscos. Ao mesmo tempo, por poder atacar a ferramenta utilizada por Musk para permitir o funcionamento irregular do X no Brasil, um possível bloqueio da Cloudflare poderia desencadear um apagão cibernético no país, afetando plataformas nas mais diversas áreas.
Assim, como são os próprios provedores de internet que devem bloquear o funcionamento do X, o uso de IPs dinâmicos – que estão em constante mudança – dificulta o bloqueio da rede de Musk.
Na nota publicada hoje, a Anatel disse que conta com “o apoio ativo das operadoras de telecomunicações e da empresa Cloudflare”. A agência ainda não deu detalhes sobre o prazo que as operadoras de internet terão para bloquear novamente o X.