A empresa do bilionário Elon Musk recusou-se a cumprir a ordem de nomeação de um representante legal no país.
Clientes de diversas operadoras, como Vivo, Claro, Tim e Oi, apontaram a diminuição do acesso à internet nas primeiras horas da manhã. O site Downdetector registrou um aumento nos relatos por volta das 00h10 de tentativas fracassadas de entrar na plataforma.
Após assinar a decisão, Moraes enviou notificação à Agência Nacional de Telecomunicações, órgão responsável por dar ordem às operadoras de internet para retirarem o acesso dos usuários ao X. O prazo para a Anatel implementar a medida é de 24 horas.
Horas depois de publicar o despacho, Moraes recuou das restrições que impunha ao uso de VPN e das lojas de aplicativos da Apple e do Google, mas manteve a suspensão do X.
Uma VPN, ou Rede Privada Virtual, serve para criar uma conexão criptografada entre o dispositivo de um usuário e a internet. Funciona, por exemplo, para ocultar sua navegação de terceiros. Seria uma forma dos internautas tentarem evitar a queda do X no Brasil.
Inicialmente, o ministro deu à Apple e ao Google um prazo de cinco dias para retirar o X de suas lojas online, além de impedir o uso de VPN. Provedores de internet, como Tim, Vivo e Claro, deverão introduzir “obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar o uso do aplicativo “X”.
Após suspender a execução dessas ordens, Moraes mencionou “o caráter cautelar da decisão” e a possibilidade de X cumprir ordens judiciais anteriores. A desistência será válida “até que haja declaração das partes no caso, evitando qualquer transtorno desnecessário e reversível a terceiros”.
No despacho original, Moraes também determinou a aplicação de uma multa diária de 50 mil reais para quem recorre a “subterfúgios tecnológicos”, como aplicativos VPN, para acessar o X após a suspensão. Esta seção permanece em vigor.
O prazo estabelecido pelo ministro para que X nomeasse um advogado no país expirou às 20h07 da última quinta-feira. Minutos depois, a empresa informou por meio de conta oficial que esperava que Moraes ordenasse o bloqueio “em breve”, “simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais de censurar seus adversários políticos”.
No despacho de intimação à rede social, o juiz alertou que poderá haver uma “suspensão imediata das atividades da rede social”, para vigorar “até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias sejam pagas”.
Pelas contas do Supremo, o valor das multas não pagas por X chega a 18,3 milhões de reais nesta sexta-feira.
A rede anunciou neste mês que encerraria suas operações no Brasil, em meio à ofensiva de Musk contra o STF. Na prática, isso significa que X continuou a atuar no país, mas sem representante legal.
Leia alguns trechos da decisão de Alexandre de Moraes desta sexta:
- “O ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade de as empresas que administram serviços online no Brasil terem sede em território nacional, e também de cumprirem decisões judiciais que determinem a remoção de conteúdos ilegais gerados por terceiros”;
- “Em outras ocasiões, o maior acionista da Twitter International Unlimited Company, Elon Musk, demonstrou seu total desrespeito à soberania brasileira e, em especial, ao Judiciário, posicionando-se como uma verdadeira entidade supranacional e imune à legislação de qualquer país” ;
- “Elon Musk confunde liberdade de expressão com uma liberdade de agressão inexistente, confunde deliberadamente a censura com uma proibição constitucional do discurso de ódio e do incitamento a ações antidemocráticas;
- “A tentativa da Twitter International Unlimited Company de se colocar à margem da legislação brasileira, antes das eleições municipais de 2024, demonstra sua clara intenção de preservar e permitir a instrumentalização das redes sociais.”