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Etanol
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o PL 3.027/2024, que estabelece regras para o Programa de Desenvolvimento de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). O texto segue para sanção presidencial.
Pelo texto, o PHBC deverá conceder créditos fiscais para a comercialização de hidrogênio de baixo carbono e seus derivados produzidos em território nacional.
O crédito tributário total que poderá ser concedido entre 2028 e 2032 será de R$ 18,3 bilhões (valor previsto no texto vetado). Os limites de crédito anuais serão: R$ 1,7 bilhão em 2028; R$ 2,9 bilhões em 2029; R$ 4,2 bilhões em 2030; R$ 4,5 bilhões em 2031; e R$ 5 bilhões em 2032.
Caso o dinheiro não seja utilizado em um desses anos, ele poderá ser realocado nos anos subsequentes até 2032. A cada ano, o Poder Executivo deverá divulgar o total dos valores concedidos e utilizados e seus beneficiários.
No parecer, Otto destaca que a medida é “meramente vinculativa”, ou seja, o governo não será obrigado a conceder tais créditos.
“A proposta estabelece limites para despesas, que têm caráter meramente autoritativo e, portanto, não geram despesas. Para ter validade, o crédito tributário deverá ter seus valores previstos no projeto de lei orçamentária anual enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. Portanto, conclui-se que a medida tem eficácia autolimitada, uma vez que só entrará em vigor condicionada à adequação financeira e orçamental a avaliar quando for aprovada a futura lei orçamental”, nota o relator.
Reiniciar
O novo projeto redefine os objetivos e estabelece metas objetivas para desenvolver o mercado interno do hidrogénio hipocarbónico. A prioridade dos incentivos será para setores industriais de difícil descarbonização, como fertilizantes, siderurgia, cimento, produtos químicos e petroquímicos. Outro objetivo será promover a utilização do hidrogénio nos transportes pesados, como o transporte marítimo.
A Lei 14.948/24, derivada do PL 2308/24, define hidrogênio de baixo carbono como cuja produção são emitidos até 7 kg de CO2 ou gases de efeito estufa equivalentes. Esse nível permite o uso do etanol para gerar hidrogênio.
“O país poderá não apenas atender a sua própria demanda interna por energia sustentável, mas também se tornar um importante fornecedor global desse insumo, contribuindo para a transição energética global”, pontuou Otto.
Percentagem
O texto permite a concessão de créditos tributários após concorrência para escolha dos projetos de produção que beneficiarão ou compradores que contarão com o crédito como uma espécie de subsídio para amortizar a diferença de preço entre o hidrogênio e outras fontes de combustível.
Critérios
Os critérios de elegibilidade também foram alterados, com o texto vetado mantendo a necessidade de as empresas concorrentes serem ou terem sido beneficiárias do Regime Especial de Incentivos à Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), no caso dos produtores; ou comprar hidrogénio a estes produtores, se o concorrente for um consumidor.
O relatório aprovado também definiu que o percentual de mistura de etanol na gasolina deverá ser de 27%, mas o Poder Executivo deverá reduzi-lo para até 22% ou mesmo aumentá-lo para até 35%. Hoje, a mistura chega a 27,5%.
Quanto à mistura de biodiesel no diesel, 14% desde março de 2024, o projeto prevê um ponto percentual ao ano até atingir 20% em 2030.
