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Congresso analisa propostas conservadoras de mudanças nas leis de trânsito
Atualmente, grande parte do Congresso Nacional
é formado por deputados da bancada de direita. Alguns destes deputados estão propondo novos Leis de Trânsito
que podem impactar a vida dos brasileiros. Essas propostas buscam, por exemplo, aumentar o limite de pontuação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e introduzir outras alterações nas regras de trânsito.
Mudança no limite de pontuação da CNH
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) propôs dobrar o limite de pontuação da CNH de 40 para 80 pontos anuais. A lei atual, artigo 262 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aumentou o limite de 20 para 40 pontos em 2021. Porém, a proposta do deputado visa reduzir as suspensões de habilitação dos motoristas que atingirem o novo limite, exceto quando cometerem uma infração gravíssima. infração, quando o limite de 40 cai para 30. Ao cometer duas infrações gravíssimas, o limite cai para 20.
Zambelli afirma que essa mudança no CTB se deve ao excesso de radares nos grandes centros urbanos, fazendo com que muitos motoristas e profissionais percam a carteira de habilitação adequada.
O projeto PL 2002/2204 foi apresentado em maio e ainda aguarda despacho do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Substituição de radares por lombadas físicas
Medida estabelece mudança em estradas até 60 km/h
O deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) propõe a substituição dos radares eletrônicos por lombadas físicas em áreas com limite inferior a 60 km/h com o projeto de lei 2162/2024. Segundo Augusto, essa medida reduziria custos e aumentaria a segurança.
O deputado pretende agregar essa medida ao artigo 61 do CTB, onde diz que em áreas com limite de velocidade inferior a 60 km/h, onde há risco de acidente, lombadas físicas deverão ser adotadas como medidas de segurança em vez de radares. No artigo, ele cita ainda que deve ser feito um estudo técnico para saber os locais que se enquadram nesse critério.
O autor da proposta justifica que as diversas multas em locais com radares de até 60 km/h mostram a ineficiência do equipamento em fazer o motorista reduzir a velocidade. O projeto ainda aguarda aprovação do presidente da Câmara.
Validade da carteira de motorista por 15 anos
A validade é determinada de acordo com a idade do motorista
O deputado federal Aurélio Ribeiro (SOLIDARI/RJ) sugere ampliar a validade da carteira de habilitação de 10 para 15 anos de acordo com a faixa etária do condutor, com o projeto de lei 2635/24. A proposta visa reduzir a frequência com que os motoristas precisam renovar a carteira, reduzindo custos e burocracia para os motoristas. No entanto, só seria válido para motoristas com menos de 50 anos.
A proposta também menciona aumentar a validade da carteira de habilitação de condutores com mais de 50 anos de cinco para sete anos. Mantendo apenas a vaidade de três anos para motoristas com 70 anos ou mais.
Atualmente, a carteira de habilitação tem validade de 10 anos para condutores de até 50 anos, e de 5 anos para quem está acima dessa faixa etária.
O texto prevê ainda alteração na forma de pagamento das taxas administrativas cobradas pelo órgão executivo de trânsito.
