A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, presidida pelo bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG), aprovou projeto de lei que pretende tornar obrigatória a exibição da bandeira do Brasil em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio.
A proposta altera a Lei dos Símbolos Nacionais e prevê ainda que, diariamente, antes do início da primeira aula, os alunos prestem o seguinte juramento:
“Diante desta Bandeira, sob a proteção de Deus, prometo defender a Nação Brasileira, a democracia, a liberdade, a justiça, a paz, a vida humana e animal, em todas as suas formas, o território brasileiro, a terra, os rios, o mar, as florestas , o ar que respiramos e os recursos naturais.”
Os termos do juramento, de acordo com o texto aprovado, poderão ser alterados através de concurso nacional coordenado pelos Ministérios da Educação e Cultura.
O projeto é de autoria do deputado Bolsonaro Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). O parlamentar tomou posse no lugar de Deltan Dallagnol, cassado pela Justiça Eleitoral. O texto foi aprovado com alterações editoriais, em forma de substitutivo, sugerido pelo relator, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), outro integrante da bancada de extrema direita na Câmara.
Valadares afirmou que a proposta visa promover a cidadania nas escolas brasileiras. “Tem como objetivo estimular, através de um juramento diário em sala de aula, o vínculo relevante de cada criança e jovem com a nação, a democracia, a liberdade, a justiça e a paz, a harmonia da convivência com os demais seres humanos e demais seres vivos, bem como assim como o meio ambiente”, disse ele.
Atualmente, a lei exige que a Bandeira Nacional seja hasteada em todas as repartições públicas, estabelecimentos de ensino e sindicatos em dias de celebração ou luto nacional. Nas escolas, o hasteamento solene da Bandeira Nacional é obrigatório durante o ano letivo, pelo menos uma vez por semana.
Próximas etapas
A proposta também será analisada conclusivamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O projeto que tramita de forma conclusiva não precisa ser votado pelo Plenário para ser considerado aprovado pela Câmara, mas apenas aprovado pelas comissões designadas para analisá-lo.
O projeto não será mais conclusivo nas comissões (e, portanto, precisará ser votado no Plenário), caso uma das comissões o rejeite, ou mesmo aprovado pelas comissões, há recurso de 51 deputados (10 %) para que seja votado no Plenário.
Para virar lei, o tema também precisará ser aprovado pelo Senado.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)