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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu nesta segunda-feira, 30, da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de anular todos os atos da Lava Jato contra o empresário luso-brasileiro Raul Schmidt Felippe Júnioralvo da operação por suspeita de pagamento de propina à Petrobras.
Toffoli prorrogou, no dia 20 de setembro, os efeitos do despacho que beneficiava Marcelo Odebrecht. Em maio, a defesa de Schmidt, liderada pelo criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, solicitou a declaração de nulidade absoluta de todos os atos da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) contra ele.
Para Gonet, porém, a competência no caso é da primeira instância e não do STF. Argumenta ainda que a prorrogação automática das decisões “revela-se incompatível com o ordenamento jurídico e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”.
Ao processar o STF, os advogados alegaram que o andamento da operação contra Schmidt apresentava “ilegalidades e violações semelhantes” às identificadas por Toffoli em relação a Marcelo Odebrecht. Apontaram também supostas manipulações do juiz Sergio Moro quanto à celeridade do processo e à competência para julgar o caso.
Gonet, por sua vez, contesta os argumentos e afirma que a conduta apontada pela defesa “nem constitui prejuízo à parte”.
“O Ministério Público solicita a reconsideração da decisão ou, caso isso não ocorra, o provimento do recurso interno, para indeferir o pedido de prorrogação apresentado por Raul Schmidt Felippe Junior”, acrescentou a PGR.
Ao aceitar o pedido de Schmidt, Toffoli disse que ficaram evidentes “os bastidores da estratégia de aniquilar o devido processo legal por meio da produção e obtenção de provas à margem dos canais oficiais”.
“Esta vasta coleção indica que a parcialidade dos juízes federais Sérgio Fernando Moro e Gabriela Hardt ultrapassou todos os limitesporque os constantes ajustes e combinações feitos entre os referidos magistrados e o Ministério Público acima referido representam verdadeiro conluio que inviabiliza o exercício do contraditório e da ampla defesa”, escreveu.
Raul Schmidt foi detido em Lisboa em 2016. Na altura, os agentes policiais cumpriram mandados de busca na sua casa e apreenderam obras de arte e documentos. Foi acusado de ser operador financeiro ao pagar subornos a ex-administradores da Petrobras e foi libertado pelo Tribunal da Relação de Lisboa em 2018.
O empresário foi denunciado pelo Ministério Público Federal por supostamente pagar propina ao ex-diretor Jorge Luiz Zelada, mas acabou absolvido pelo juiz Eduardo Appio, sucessor de Moro na 13ª Vara.
