A defesa do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) recusou a proposta de transação penal apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso em que ele é acusado de insultar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O caso refere-se a uma declaração do parlamentar durante evento na Organização das Nações Unidas (ONU), em novembro de 2023, em que chamou o presidente de “ladrão”.
A transação penal é um acordo oferecido pelo Ministério Público em crimes cuja pena prevista é inferior a dois anos de reclusão. Se aceite, o processo é suspenso e, cumpridas as condições estipuladas, é arquivado, não havendo antecedentes criminais do arguido. No caso envolvendo o bolsonarista, a PGR sugeriu o pagamento de 10 mil reais para encerrar o processo.
A defesa de Nikolas Ferreira anunciou, nesta terça-feira, 27, o indeferimento da proposta. Os advogados do deputado defendem que as suas declarações estão protegidas pela ‘imunidade material, que garante aos deputados e senadores liberdade de opinião, expressão e voto no exercício do seu mandato’. A defesa anexou ao caso parecer da Procuradoria-Geral da Câmara dos Deputados, para fundamentar sua interpretação.
“Diante dos argumentos fáticos e jurídicos expostos no referido parecer técnico, bem como estando em absoluta conformidade com o entendimento da defesa, o parlamentar não teve outra opção senão recusar a proposta apresentada na última audiência e aguardar o curso natural do processo”, afirmaram. os advogados.
A PGR alega que Nikolas Ferreira ofendeu pessoalmente o presidente Lula durante evento na ONU, em apresentação realizada em inglês.
Segundo o Ministério Público, Nikolas declarou: “Isso combina perfeitamente com Greta e Leonardo DiCaprio, por exemplo, que apoiaram o nosso presidente socialista, chamado Lula, um ladrão que deveria estar preso”. A PGR cita ainda relatório da Polícia Federal que confirma a ocorrência do crime.
“O fato das postagens permanecerem disponíveis para visualização de terceiros perpetua o insulto à honra da vítima”, destacou o vice-procurador-geral da República, Hindeburgo ChateauBriand Filho, na denúncia.
Próximas etapas
Com o indeferimento da transação criminosa, o processo seguirá a tramitação comum no STF. O pedido de arquivamento feito pela defesa do parlamentar será analisado pelo ministro Luiz Fux, relator do caso, que decidirá se absolve sumariamente Nikolas Ferreira ou dá continuidade à ação penal.