O presidente Lula (PT) assinou, nesta quinta-feira, 19, os termos de um acordo para resolver um conflito terrestre entre a Força Aérea Brasileira e comunidades quilombolas em Alcântara (MA).
Pelos termos acordados, 78,1 mil hectares serão destinados aos quilombolas de Alcântara, enquanto a FAB será autorizada a utilizar 12,6 mil hectares de terras.
A disputa é antiga. No início da década de 1980, a Aeronáutica decidiu instalar um centro de lançamento de foguetes e satélites em Alcântara, a cerca de 90 quilômetros de São Luís.
A FAB partiu da ideia de que o local era privilegiado para o lançamento das estruturas, dada a proximidade com a Linha do Equador, e poderia gerar economia no uso de combustível.
Começou aí uma disputa territorial com a comunidade quilombola presente na região que perdura até hoje.
Alcântara é a cidade com maior número de comunidades quilombolas do país: são 152 no território, onde vivem cerca de 3.350 famílias. Em termos percentuais, quase 85% dos moradores de Alcântara se declaram quilombolas.
Lula esteve nesta quinta-feira no município para assinar o acordo e entregar 21 títulos de domínio a comunidades quilombolas. Além disso, o petista assinou 11 decretos de interesse social, que servem como instrumentos de titulação de territórios.
Em seu discurso no evento, Lula afirmou que, ao sobrevoar a área da FAB, se perguntou: “Por que, para construir uma base de lançamento de foguetes, foi necessário desapropriar tantas coisas? Por que deixar as pessoas que vivem da pesca sem acesso ao mar?”
Declarou também que, após o anúncio do acordo, o governo deveria ser “cobrado” pelas melhorias nas condições das comunidades quilombolas.
Detalhes do contrato
Pelo acordo referendado pelo governo, a União se compromete a manter o território quilombola, mas a comunidade deve parar de questionar a titularidade da área destinada ao projeto aeroespacial.
Na visão do Ministério da Defesa, o ministério deveria parar de tentar reivindicar os cerca de 78 mil hectares de terras ocupados pelos quilombolas.
O processo de titulação da cidade está paralisado há mais de 16 anos, enquanto os militares defendiam que a base aérea fosse ampliada para mais de 200 mil metros quadrados.
As obras na base aérea de Alcântara estão praticamente paradas. Em 2003, um foguete disparado antes do previsto pegou fogo e matou 20 pessoas. Desde então, o centro de operações lançou apenas um satélite na órbita terrestre no ano passado.