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O vice-procurador-geral da República, Hindenburg Chateaubriand, solicitou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira, 19, acesso aos dados obtidos com a quebra do sigilo bancário e fiscal de André Janones (Avante-MG) antes de decidir se vai apresentar denúncia contra o deputado federal.
Na semana passada, a Polícia Federal indiciou o parlamentar por corrupção passiva, peculato e associação criminosa na investigação sobre uma suposta prática de “rachadinha” em seu gabinete. Agora, cabe à PGR decidir se aceita os argumentos elencados pela PF, arquiva o caso ou solicita novas medidas.
O comunicado do órgão, enviado ao ministro Luiz Fux, relator do caso, afirma que o relatório da investigação não contém informações detalhadas sobre as quebras de sigilo. “Nestas condições, o Ministério Público Federal exige o encaminhamento do anexo, para que possa formar a sua opinião criminal”, explicou Chateaubriand.
“Rachadinha” é o nome dado na política à prática de concessão de cargos comissionados (de confiança) em troca de parte do salário dos funcionários. Isto é, em teoria, uma apropriação indevida de dinheiro público.
Outros dois auxiliares de Janones – Alisson Alves Camargos e Mário Celestino da Silva Júnior – são alvos da acusação.
Na avaliação dos investigadores, o deputado seria uma espécie de “eixo central em torno do qual gira toda a máquina criminosa”. A investigação, aberta em dezembro passado, teria exposto “a ilegalidade de suas ações”, na avaliação da PF.
Um dos mecanismos aplicados pela Janones, sustenta o relatório, foi a utilização de um cartão de crédito adicional em nome de Mário Júnior. Mesmo com o auxiliar pagando as faturas, o deputado mineiro teria solicitado à Câmara o reembolso dos valores, o que configuraria crime de peculato (quando um agente se apropria de bens públicos, em benefício próprio ou de terceiros).
“Aparentemente, o único objetivo de Mário ao emitir o cartão adicional foi repassar parte de sua remuneração ao parlamentar. Afinal, o cartão principal, de sua propriedade, só passou a ser utilizado aproximadamente quatro anos após sua obtenção, enquanto o adicional, em nome do deputado, passou a ser utilizado imediatamente”, afirmou a PF.
A investigação tem como base um áudio em que o deputado teria pedido a assessores o repasse de parte de seus salários. Desde que o material veio à tona, Janones negou as acusações.
No relatório, a PF destacou ainda que a gravação teve “a veracidade corroborada tanto pelos participantes da reunião quanto pelos laudos periciais”. Em depoimento, dois ex-assessores confirmaram os pedidos de retorno e um deles afirmou que “sofreu retaliações”.
