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A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, nesta quinta-feira, 18, o resultado de uma auditoria realizada junto ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre 2015 e 2020, e fez uma série de apontamentos para aprimorar a iniciativa, destacando a necessidade de maior controle sobre as ações que se desenrolam dentro do programa, o que representa 38% dos problemas identificados.
A recomendação envolve diretamente o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão por meio do qual o governo federal realiza repasses financeiros a estados, municípios e escolas federais, de forma suplementar, feitos em dez parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para cobertura de duzentos dias letivos, dependendo do número de alunos matriculados em cada rede de ensino. Os pagamentos visam oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional aos alunos de todas as etapas da educação básica pública.
Somente em 2022, o FNDE transferiu o valor de 3,56 bilhões de reais para Estados, Municípios e Distrito Federal, o que beneficiou 37,18 milhões de estudantes; no mesmo ano, foi repassado à rede federal de ensino o valor de 34,144 milhões de reais, beneficiando 358.538 alunos.
O relatório aponta que a maior parte dos problemas encontrados se deve à insuficiência ou falta de controle necessário para proteger as ações vinculadas ao programa.
29% estão relacionados à logística alimentar, como falta de controle de estoque e falhas no cronograma de entrega; 23% são financeiroscomo pagamento de despesas incompatíveis com o programa, pagamentos a destinatários não identificados ou sem fatura associada; e 21% estão relacionados aos lanches servidoscomo o não cumprimento de cardápios elaborados por nutricionistas e a oferta de alimentos que não garantem cobertura nutricional mínima.
Problemas de superfaturamento na compra de alimentos, fraudes em licitações, e descompasso com uma das prerrogativas do programa, a de que 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, devem ser destinados à aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar e de empresários familiares rurais ou suas organizações.
Segundo o relatório, todas as regiões do país apresentam problemas relacionados com controlos administrativos em pelo menos 33% do total de constatações, sendo a maior incidência, de quase 50%, na região Norte (sendo 38% a percentagem geral). As constatações relacionadas a controles e licitações representam pelo menos 60% do total de problemas em todas as regiões (sendo 65% a porcentagem geral). Os maiores problemas relacionados à Agricultura Familiar concentram-se na Região Sudeste, com um percentual de 14% (sendo 8% o percentual geral).
Uma das recomendações da CGU é fortalecer os Conselhos de Alimentação Escolar, órgão colegiado permanente instituído pelos Estados, Municípios e Distrito Federal que tem caráter fiscalizador, deliberativo e consultivo. A auditoria reportou problemas na falta de formação dos membros, na ausência de um plano de acção detalhado e na falta de infra-estruturas suficientes para o desempenho das funções que lhes foram atribuídas.
O órgão também recomendou que o FNDE estabeleça parceria com os serviços de controle municipal para que as ações do programa possam ser acompanhadas, e assim os pontos mais críticos possam ser monitorados, com uma atuação mais abrangente no âmbito do programa. Também está incluído entre as solicitações ao órgão o desenvolvimento de modelos, documentos e instrumentos de controle que sirvam de apoio aos executores do programa; e o estabelecimento de trilhas de aprendizagem customizadas às diferentes funções de todos os envolvidos no Pnae, para fortalecer a formação dos agentes.
