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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Saúde verifique e adote medidas administrativas para investigar um possível esquema de falsificação de dados do Sistema Único de Saúde (SUS) no Maranhão durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o TCU, há suspeitas de manipulação de dados para inflar o teto dos recursos federais destinados aos municípios por meio de emendas parlamentares.
Os recursos, provenientes do chamado “orçamento secreto”, teriam sido direcionados aos municípios maranhenses sem justificativa técnica adequada, devido a fraudes nas bases de dados dos sistemas hospitalares.
“As análises efetuadas permitiram concluir que houve um aumento desrazoável dos números de produção/valores per capita nos municípios sujeitos a representação. Isso reforça o risco de inserção fraudulenta de dados de produção por essas entidades”, afirma a decisão do TCU, publicada nesta quarta-feira, 24.
A investigação do tribunal foi iniciada a pedido do senador Alessandro Vieira (MDB-RS), que teve como base reportagem publicada pela revista Piauí.
Em outubro de 2022, a Polícia Federal já havia realizado uma operação para apurar essas fraudes.
Um relatório preliminar do TCU apontou que o esquema envolvia a falsificação de dados inseridos nos portais do SUS, permitindo que os municípios envolvidos recebessem recursos públicos indevidamente aumentados.
O tribunal também determinou que o Ministério da Saúde apresente, no prazo de 90 dias, um plano de ação com medidas para mitigar os riscos de fraude identificados pela auditoria.
Este plano de ação deverá conter as medidas necessárias à conclusão da alteração ao despacho ministerial que estabelece os parâmetros máximos das alterações parlamentares.
Em 2021, o próprio Ministério da Saúde admitiu que a Secretaria de Regulação e Controle da Assistência “observou irregularidades nas informações de produção contidas no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS, identificando o conjunto de municípios do Estado do Maranhão que apresentavam crescimento vertiginoso na produção ambulatorial, relatórios com notas enviadas à Auditoria do Sistema Único de Saúde (AudSUS)”.
“O presente caso trata da utilização indevida de sistemas do Ministério da Saúde para operar um suposto esquema de fraude envolvendo transferência de recursos por meio de emendas parlamentares RP 9 para municípios do Estado do Maranhão. Sobre o tema, foram apresentados diversos exemplos de aumentos significativos nos gastos com saúde nos municípios daquela entidade sem explicação aparentemente razoável”, acrescenta o TCU.
