Não é novidade que a prática de assédio eleitoral cerca empresas e órgãos públicos do país. Desde o patrão que obriga os funcionários a gravar mensagens de apoio a um candidato, até o secretário municipal que exige que os funcionários participem de eventos de campanha, o constrangimento não só é inapropriado, como proibido por lei.
As eleições municipais são frequentemente palco de assédio eleitoral em diversas cidades. O Ministério Público do Trabalho recebeu, até o momento, 160 reclamações relacionado à prática.
Os dados atualizados foram divulgados nesta terça-feira, 3. O órgão chama a atenção para o fato de o número de denúncias já superar o recebido no mesmo período das eleições de 2022.
Até o início de setembro daquele ano, mesmo com a polarização entre Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL), o MPT havia recebido apenas onze denúncias.
Há uma diferença, porém, quando se comparam os números deste ano e os das eleições municipais anteriores. Até a última eleição para escolha de prefeitos e vereadores, o MPT considerava a prática um assédio moral. Agora, ao classificá-lo como assédio eleitoral, não há como estabelecer uma relação direta.
Mesmo assim, as reclamações deste ano chamam a atenção porque são registradas em praticamente todos os estados. Em Minas Gerais, por exemplo, chegam à 18ª posição. O estado lidera o ranking, mas é seguido de perto por São Paulo, com 17.
Em São Paulo, a gestão do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), passou a ser investigada pelo MPT após servidores denunciarem que estavam sendo convocados para participar de eventos de campanha do presidente.
Segundo as denúncias, funcionários da gestão Nunes receberam mensagens de texto de diretores e gestores da prefeitura solicitando o preenchimento de formulários. Nos documentos, os funcionários foram solicitados a responder se aceitariam participar voluntariamente de atos de apoio ao emedebista. Os servidores também relataram que foram questionados se estariam dispostos a liberar seus carros para receberem adesivos.
Entidades mobilizam
Em todo o Brasil, segundo o MPT, a tendência é que aumentem os casos de assédio eleitoral. A primeira rodada acontecerá no dia 6 de outubro e a segunda, se necessário, será no dia 27.
Na tentativa de agilizar as investigações, a Central Única dos Trabalhadores e a Força Sindical, em parceria com o MPT, lançaram um aplicativo que pode ser utilizado por quem deseja denunciar casos de assédio eleitoral em locais de trabalho. A plataforma pode ser acessada diretamente do página da central sindical.
“O aplicativo já está disponível para todos os sindicatos do país. Essa experiência foi realizada nas últimas eleições e foi muito positiva. É uma forma de conter o abuso e tem surtido efeitos”, explicou. João Carlos Gonçalvesda Força Sindical, em conversa com CartaCapital.
Sobre o aumento dos casos de assédio eleitoral neste ano, Gonçalves acredita que a ampliação dos canais de denúncia poderá impulsionar o crescimento dos casos registrados.
Para Clemente Ganz LúcioCoordenador do Fórum das Centrais Sindicais, o aplicativo tem como objetivo “garantir o sigilo e a segurança de quem deseja denunciar”.
A pessoa que deseja denunciar pode enviar materiais que servirão como prova do assédio, como fotos e vídeos. “O material será analisado para saber qual sindicato está na base. A partir disso, o sindicato é contatado e, a partir daí, avaliará se há elementos para uma denúncia formal junto ao MPT”, explica o coordenador.
Para Clemente, é possível que as eleições deste ano marquem avanços nos casos de assédio eleitoral. “Como nunca houve tantos canais de denúncia, a própria necessidade indica que pode haver aumento de casos.”