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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) disse, nesta terça-feira, 9, que irá propor a federalização das estatais mineiras, caso a proposta de renegociação das dívidas dos estados com a União, em análise no Congresso, está aprovado.
Entre as estatais selecionadas pelo governador de Minas Gerais que poderão ser entregues como forma de pagamento de dívidas está a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
Em entrevista ao jornal O Globo, Zema afirmou que ainda deveria propor a federalização da Companhia Mineira de Saneamento (Copasa) e da Companhia Mineira de Desenvolvimento Econômico (Codemig). As transferências, porém, dependem da aprovação e do interesse do governo federal.
“Já está nos planos [a transferência de ativos para União]. Queremos fazer uso desse mecanismo, que significa que os juros podem cair sobre ativos que representem mais de 20% da dívida”, declarou Zema. “Só a Cemig, a Copasa e a Codemig têm valor muito superior a 20% da dívida. Fica a dúvida se a União terá interesse e se o Congresso votará o projeto tal como está”, afirmou o governador.
No total, o estado deve cerca de 160 bilhões de reais à União, dos quais 8 bilhões já foram pagos desde que Minas Gerais aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal.
O projeto de lei complementar que dispõe sobre a renegociação de dívidas estaduais, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), permite a transferência de participações societárias em empresas de propriedade dos estados para a União, como uma das formas de efetuar o pagamento da dívida.
A operação, porém, deverá estar prevista em leis estaduais e federais, para concretizar a transferência de empresas estatais.
Para Zema, o projeto de Pacheco “merece aplausos”. Para o governador, o texto aborda a questão das dívidas dos entes federativos desde a “raiz”.
O texto estabelece ainda que os Estados poderão reverter 1% dos juros da dívida por meio de investimentos em educação, infraestrutura e segurança pública, e da destinação de recursos em um fundo de equalização, que atenderá todos os entes federativos, mesmo os não endividados.
“Como governador, gostaria que esse fundo ficasse apenas para os estados endividados e para que os investimentos em educação considerassem o que já foi feito e não apenas o que é adicional. São pontos que melhorariam ainda mais esta proposta”, disse Zema.
A previsão no Senado é que o PL seja votado antes do recesso, que começa no dia 18 de julho (quinta-feira da próxima semana).
Se aprovado, a União deixará de arrecadar cerca de 28 bilhões de reais por ano. “De qualquer forma, a dívida não está sendo paga neste momento”, disse Pacheco.
