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A investigação sobre a suposta prática de “rachadinha” do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante sua gestão como deputado estadual no Rio de Janeiro ressurgiu na investigação sobre um esquema de monitoramento ilegal na Agência Brasileira de Inteligência, Abin, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Nesta segunda-feira, 15, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes derrubou o sigilo do áudio de uma reunião de agosto de 2020 gravada pelo então diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem.
Também participaram do encontro o então presidente Jair Bolsonaro (PL); o então Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; e os advogados de Flávio no caso “rachadinha”.
Na reunião, Bolsonaro sugeriu procurar o secretário especial da Receita Federal, José Tostese o então chefe do Serpro, empresa de tecnologia e processamento de dados do governo federal, para cuidar das investigações contra seu filho.
O ex-capitão disse ainda que o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel prometeu “resolver”, em troca de uma nomeação para o STF, o caso da “rachadinha”. Witzel nega a acusação.
Em 2018, relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras apontou movimentação atípica de 1,2 milhão de reais na conta do ex-assessor Fabrício Queiroz, no período em que Flávio ocupou cadeira na Assembleia Legislativa do Rio.
O dinheiro, segundo os promotores, seria lavado através do investimento em uma loja de chocolates em um shopping do Rio. Outras formas de lavagem seriam a compra de imóveis à vista e o pagamento de despesas pessoais.
Em 2020, o Ministério Público denunciou Flávio, Queiroz e outras 15 pessoas ao Tribunal de Justiça do Rio por organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato e apropriação indébita.
No ano seguinte, porém, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu recurso da defesa do senador e anulou todas as decisões proferidas pelo Tribunal do Rio no início do processo.
O recurso questionou decisão da Turma que rejeitou pedidos de anulação de todas as decisões do desembargador Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio. A defesa argumentou que o senador tinha direito ao foro privilegiado de deputado estadual e, portanto, o caso não poderia ter sido conduzido por um magistrado de primeira instância.
Com a anulação das decisões de Itabaiana, o MP pediu a anulação da denúncia contra Flávio. O Órgão Especial do TJ-RJ acatou o pedido.
O estágio atual do caso
Em fevereiro do ano passado, o STJ recebeu recurso do Ministério Público para a retomada das investigações.
Por meio de recurso especial, o MP-RJ busca reverter a decisão do Órgão Especial do TJ-RJ que rejeitou a denúncia contra Flávio.
Segundo o procurador Antonio José Campos Moreira, signatário do recurso, é possível “retomar o andamento das investigações a partir do ponto exato em que se chegou à primeira declaração de nulidade, para renovar os atos e, eventualmente, permitir nova denúncia a ser oferecida, agora baseada em provas renovadas e lícitas, do ponto de vista legal e constitucional, sem mencionar, porém, ‘provas inéditas’”.
Na avaliação de Campos Moreira, a decisão do Órgão Especial do TJ “viola flagrantemente o devido processo legal, ao subverter a forma como os atos anulados são afastados do processo e impedir que a investigação prossiga a partir do ponto em que foi declarada a nulidade”.
Em abril de 2023, o STJ admitiu o recurso e o encaminhou ao STF, que terá oportunidade de se pronunciar com base na tese dos chamados mandatos cruzados (quando um parlamentar muda de cargo da esfera estadual para a federal ou vice-versa) .
