Por falta de acordo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou a votação da proposta de retomada gradual do aumento do imposto sobre a folha de pagamento em 17 setores da economia, marcada para esta terça-feira, 16, e anunciou que pedirá ao Supremo Tribunal Federal um prazo maior para negociar o texto.
Por decisão do ministro Cristiano Zanin, o governo e o Congresso Nacional têm a missão de encontrar recursos para compensar a receita perdida com a manutenção do benefício fiscal.
O prazo de 60 dias definido pela Justiça termina nesta sexta-feira. Ou seja, se nenhuma contrapartida for aprovada, a isenção recairá. Para tentar ganhar mais tempo, a Procuradoria-Geral da União e a Procuradoria-Geral do Senado solicitaram ao ministro Zanin a prorrogação do prazo até 30 de agosto.
Os órgãos alegaram ainda que a aproximação do recesso do Congresso, que começa no dia 18 de julho, pode impactar a “capacidade de deliberação” sobre o tema.
Ao falar nesta terça-feira, Pacheco defendeu um “amadurecimento” da discussão e reafirmou que espera que a medida venha da regularização ou redução da burocracia, e não de um aumento de impostos.
“Há um certo impasse, uma indefinição quanto à concepção dessas fontes de compensação e, até agora, vigorou o diálogo institucional, respeitoso, para que possamos ter uma solução definitiva”, declarou o presidente do Congresso.
A equipe econômica chegou a apresentar uma medida provisória que restringia a utilização de créditos de PIS/Cofins como compensação pela desoneração da folha de pagamento. A proposta, porém, foi devolvida por Pacheco, que agora cabe apresentar uma alternativa.
O acordo criado pelos senadores prevê a volta gradual dos impostos sobre a folha de pagamento até 2028. O Tesouro tem defendido que uma das medidas compensatórias é aumentar a alíquota do imposto CSLL, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, até 1% por dois anos. A ideia, no entanto, encontra resistência.
“É no mínimo constrangedor imaginar um projeto de desoneração da folha de pagamento que visa reduzir e diminuir a incidência tributária sobre uma pessoa jurídica para estimular a geração de empregos sendo compensado em outra conta dessa mesma empresa com aumento de impostos”, acrescentou Pacheco.
Na sua forma atual, o projeto que tramita no Senado, apresentado por Efraim Filho (União-PB), prevê a retomada da reoneração da seguinte forma:
- 2024: isenção total;
- 2025: alíquota de 5% sobre a folha de pagamento;
- 2026: alíquota de 10% sobre a folha de pagamento;
- 2027: alíquota de 15% sobre a folha de pagamento;
- 2028: alíquota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desoneração tributária.
Anteriormente, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná endossou a iniciativa de Pacheco e pediu ao Supremo um prazo maior para discutir uma solução.
A entidade argumentou que a prorrogação é necessária para “garantir espaço adequado de debate” e a construção de uma “solução equilibrada que englobe os interesses do setor produtivo, dos municípios e do Poder Executivo”.