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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que 11,2 milhões de pessoas já foram afetadas diretamente pelos incêndios florestais nas cidades brasileiras desde o início deste ano. Os números constam de levantamento feito pela entidade, que calcula em R$ 1,1 bilhão as perdas econômicas decorrentes das queimadas.
A estimativa foi feita com dados de 2024, que mostram que, até a última segunda-feira, 16, 538 municípios declararam situação de emergência por causa das queimadas. “O crescimento é alarmante quando comparado com o ano passado, com 3.800 pessoas afetadas e apenas 23 municípios declararam situação de emergência”, afirmou a CNM.
A pesquisa também traz informações sobre decretos de emergência por causa da seca nos municípios brasileiros neste ano e diz que o Brasil teve 9,3 milhões de pessoas afetadas e mais de R$ 43 bilhões em perdas econômicas.
No mesmo período do ano passado, a população afetada pelos incêndios florestais era de 630,7 mil pessoas, em 120 municípios.
Diante desse cenário, a CNM defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2024, que institui o Conselho Nacional de Mudanças Climáticas, a Autoridade Nacional do Clima e o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas.
O conselho deve ser composto pelos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Pela proposta, também participarão do colegiado um ministro de Estado, três governadores de Estado, eleitos entre si; três representantes dos municípios, escolhidos pelos titulares do Poder Executivo municipal; e a Autoridade Nacional do Clima.
A Autoridade Nacional do Clima será nomeada pelo Presidente da República dentre os integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Nacional de Mudanças Climáticas, para exercer mandato em período coincidente com o mandato de deputado federal, com direitos e deveres de ministro de Estado.
A Autoridade Climática será responsável por apoiar a execução e implementação da Política Nacional sobre Alterações Climáticas; regular e monitorizar a implementação de ações e objetivos setoriais de mitigação, adaptação e promoção da resiliência às alterações climáticas; e realizar a coordenação interministerial das políticas climáticas, entre outras atribuições.
A proposta também destina 3% do Imposto de Renda e sobre Produtos Industrializados (IPI) ao Fundo Nacional de Mudanças Climáticas.
“A Confederação justifica esta medida porque o modelo tradicional de aplicação de recursos públicos não tem produzido resultados adequados na promoção de medidas eficazes que possam prevenir e enfrentar as consequências das alterações climáticas”, afirma a instituição.
