BNN News 
O governo do estado de São Paulo anunciou nesta quarta-feira que assinou contrato com a empresa Motorola para compra de 12 mil câmeras corporais para a Polícia Militar. A compra foi criticada por prever mudanças na forma de acionamento do equipamento.
O modelo previsto no contrato assinado não realiza gravação ininterrupta, ou seja, o policial ou corporação acionará o equipamento sempre que desejarponto criticado por entidades de direitos humanos.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP) estadual, isso é compensado por outras funcionalidades, como acionamento automático, via software, remotamente pelo Centro de Operações da PM (Copom) e acionamento manual pelo próprio policial.
Segundo a SSP, os novos equipamentos terão recursos como reconhecimento facial, leitura de placas, conectividade aprimorada, com possibilidade de transmissão ao vivo, entre outras inovações, o que, para a secretaria, é uma modernização do serviço atualmente em funcionamento.
“O aparelho tem capacidade técnica para integrar imagens ao Programa Muralha Paulista, além de identificar fugitivos da justiça”, detalha nota da entidade. As críticas ao Muralha Paulista dizem que o programa aumenta a vigilância aberta sem critérios claros e reforça preconceitos nas abordagens.
Os critérios de distribuição das câmeras seguirão o protocolo adotado pela Polícia Militar, com base em tropas como Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam) e demais batalhões e regiões que possuam maior número de câmeras. operações. em ocorrências.
Essas unidades estiveram presentes na maior parte das Operações do Escudo, marcadas pelo aumento das taxas de letalidade policial, que voltaram a subir no estado em 2023, após dois anos de quedas no estado.
Regras
Segundo o governo do estado, o novo contrato respeitará as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas estabelecidas em maio deste ano pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Essa adequação foi o motivo de um encontro entre o ministro Luís Roberto Barroso e o governador do estado, Tarcísio de Freitas, no início de junho, a portas fechadas, em Brasília. Na ocasião, a polícia paulista alterou as regras de gravação, determinando atuação em todas as ocorrências.
O edital foi questionado em julho, com acusações de favoritismo à Motorola. Na ocasião, a SSP informou que cumpriu rigorosamente o disposto na Lei Geral de Licitações e que o evento foi acompanhado por órgãos de controle externos.
(Com informações da Agência Brasil).
