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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicaram, nesta quinta-feira, 19, portaria que proíbe a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de bloquear estradas do país no primeiro e segundo turno das eleições municipaispróximo outubro.
A portaria foi assinada em solenidade realizada na sede do TSE, e contou com a presença do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da presidente da Justiça Eleitoral, ministra Cármen Lúcia.
Pelas novas regras, o patrulhamento da PRF nos dias de ida dos eleitores às urnas – 6 de outubro para o primeiro turno, e 27 de outubro para o segundo turno – “não pode constituir obstáculo à livre circulação dos eleitores”.
Portanto, a Polícia Rodoviária não poderá bloquear rodovias federais para fins administrativos ou para apurar descumprimento de obrigações veiculares.
Caso a PRF necessite bloquear rodovias nas datas citadas, deverá notificar o presidente do respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e apresentar justificativa para a escolha do local e finalidade do bloqueio..
A portaria publicada nesta quinta vale também para outros órgãos de segurança pública, como a Polícia Federal, a Polícia Penal Federal e a Força Nacional.
Bloqueios em 2022
A parceria entre o TSE e o Ministério da Justiça ocorre após os bloqueios no segundo turno das eleições presidenciais de 2022, especialmente nas cidades do Nordeste.
Ao assinar a portaria, Lewandowski e Cármen Lúcia relembraram os episódios de 2022. O Ministro da Justiça destacou que a norma atual é importante porque leva o Estado a garantir a nova circulação de eleitores durante o período eleitoral.
“Não queremos e não veremos a repetição dos atos vergonhosos ocorridos no passado recente, em que os eleitores foram impedidos, por força do próprio Estado, de se deslocarem livremente até o local eleitoral”, disse Lewandowski.
Cármen Lúcia destacou que “experiências extremamente melancólicas – para dizer o mínimo –, contrárias à democracia, levam-nos a ter que tomar este tipo de medidas, para que o eleitor tenha a garantia, a segurança e a tranquilidade que, nos dias de eleições, circulará livremente”.
O caso levou à prisão do ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques. Ocupando o cargo na época, Vasques era apoiador declarado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ele continua sendo investigado no caso e nega que tenha ordenado os bloqueios para prejudicar os eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que venceu a disputa.
