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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou nesta terça-feira, 20, a defesa de uma revisão dos pagamentos do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, e negou que a medida represente corte nos gastos sociais.
O BPC garante um salário mínimo mensal aos idosos ou pessoas com deficiência de qualquer idade cadastrados no Cadastro Único do governo federal. Para ter direito ao benefício, a renda deve ser per capita do grupo familiar é igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
“Estamos fazendo agora um ajuste no BPC nesse sentido: corrigir distorções. Isso não pode ser chamado de corte.”disse Haddad no Macro Day, evento do banco BTG Pactual. “Corrigir distorções em um programa social que você vê é errado, que está atingindo um público que não é o objetivo central do legislador? Você tem que fazer a correção necessária.”
Segundo o ministro, não se trata de prejudicar quem precisa do Estado, mas de adequar o programa aos seus objetivos e evitar um impacto negativo nas contas públicas e no mercado de trabalho. “Não podemos correr o risco de retirar do mercado quem pode trabalhar, pela distorção de um programa mal administrado.”
A revisão das condições do BPC é parte significativa do pacote anunciado por Haddad para cortar 25,9 bilhões de reais nos gastos do governo para 2025.
Na pauta do BTG, o ministro também falou sobre a discussão no Congresso Nacional para compensar a desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia. Esta é outra questão fundamental para que o governo alcance o seu objectivo de eliminar o défice nas contas públicas.
“Tudo me leva a crer que o relatório do senador Jaques Wagner [sobre a compensação] será apresentado e aprovado. E vamos colocar recursos que já deveriam estar em caixa.”
Em julho, o governo Lula (PT) anunciou o congelamento de 15 bilhões de reais no Orçamento de 2024. A contenção de despesas é dividida entre um trancar de 11,2 mil milhões e um contingência de 3,8 bilhões de reais.
O bloqueio é uma medida de adequação às regras do marco fiscal, que determina que os gastos não obrigatórios só podem crescer até 2,5% ao ano, já descontada a inflação.
A contingência ocorre para cumprimento da meta anual de resultado primário. Para 2024 e 2025, o objetivo é zerar o déficit fiscal – ou seja, alcançar um resultado neutro nas contas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.
Apesar do objetivo de zerar o déficit, porém, existe uma espécie de margem de tolerância: a meta será considerada alcançada caso haja um déficit de 0,25% do Produto Interno Bruto ou um superávit de 0,25%.
Na prática, o bloqueio procura respeitar o limite de 2,1 trilhões de reais fixado para a despesa primária este ano, enquanto a contingência visa garantir que o défice primário não exceda 28,8 bilhões de reais.
