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A partir deste sábado, dia 21, os candidatos às eleições autárquicas deste ano não poderão ser detidos ou presos, exceto em flagrante delito.
Pela norma, os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de serem detidos durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno da eleição, este ano marcado para 6 de outubro. A regra está definida no n.º 1 do artigo 236.º do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e evitar que prisões sejam utilizadas como manobra para prejudicar o candidato por meio de constrangimento político ou afastá-lo da campanha eleitoral.
Caso ocorra alguma detenção durante o período, o candidato deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que verificará a legalidade da detenção. Quando não há crime flagrante, o juiz deve flexibilizar a prisão do candidato.
No caso dos eleitores, o prazo que proíbe a prisão é de cinco dias antes da eleição (1º de outubro), salvo em flagrante delito.
Segunda rodada
A partir de 12 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro, último domingo do mês, o candidato não poderá ser preso ou detido. Novamente, a única exceção é para prisões em flagrante delito. O ato ocorre no exato momento em que o agente está cometendo o crime ou, após cometê-lo, há indícios de que o preso é, de fato, o autor do crime.
A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determinam que, somente nas cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.
Com esta condição da lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão nas eleições de 2024, apenas 103 localidades têm possibilidade de segunda fase da eleição para prefeito.
Eleições 2024
Nas eleições deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O Tribunal Superior Eleitoral contabiliza 5.569 vagas para prefeitos, mais 5.569 vagas para vice-prefeitos, além de 58.444 vagas para vereadores nas câmaras municipais, que representam o Poder Legislativo da cidade.
No dia 6 de outubro, mais de 463,35 mil candidatos disputam cargos e os candidatos disputarão cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 5.569 municípios, segundo dados do TSE.
O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas elegíveis para votar nas eleições deste ano. Por se tratarem de eleições autárquicas, os eleitores no estrangeiro não são obrigados a votar.
