Candidato a Presidente do Senado, David Alcolumbre (União-AP) afirmou que tentará alterar parte do acordo alcançado entre os três poderes sobre alterações em emendas parlamentares. O ponto de desconforto do parlamentar é o item que determina a destinação de emendas de bancada, organizadas pelos estados, para obras estruturais.
Alcolumbre disse aos jornalistas nesta quarta-feira, 21, que, se o arranjo continuar com esse trecho, haverá o risco de “prejudicar municípios importantes” que tenham projetos de menor porte. As declarações foram feitas após uma sessão na Comissão de Constituição e Justiça, da qual é presidente.
“As obras de infraestrutura que seriam utilizadas para uma rodovia federal servirão para pavimentar a região metropolitana? Do jeito que está, pode prejudicar os municípios”, alegou o senador. “Temos que cuidar disso porque não pode prejudicar os municípios. Só prejudicará os menores se continuar assim.”
O senador também prometeu procurar o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para construir um entendimento sobre o tema. Por outro lado, Alcolumbre elogiou a decisão de destinar o “Alterações Pix“, modalidade criada em 2019 em que o dinheiro público é repassado sem passar pelo escrutínio dos ministérios, preferencialmente para obras inacabadas.
Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, suspendeu a execução de todas as emendas parlamentares até a adoção de critérios de transparência e rastreabilidade. A decisão gerou desconforto político com a liderança do Congresso, que reagiu divulgando projetos que limitam os poderes dos membros da Corte.
Pacheco, membros do governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram nesta terça-feira, 20, para discutir o tema. Em linhas gerais, as emendas são uma forma pela qual deputados e senadores podem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, ao fazê-lo, aumentar o seu capital político.
Na reunião, ficou acordado que os poderes Executivo e Legislativo terão dez dias para criar novos parâmetros para implementação das alterações. Entre os pontos definidos na reunião são, segundo nota divulgada pelo STF:
Transferência especial (alterações Pix): são mantidas, com imposição, observada a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o TCU;
Outras alterações individuais: são mantidas, com imposição, nos termos da regulamentação quanto aos critérios objetivos para determinar o que são impedimentos técnicos (CF, art. 166, § 13), a serem estabelecidos no diálogo institucional entre o Executivo e o Legislativo. Tal regulamento deverá ser publicado no prazo de dez dias.
Serão destinados a projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, conforme definição da bancada, sendo vedada a individualização.
Serão destinados a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre os poderes Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos no prazo de dez dias. O relator irá, oportunamente, reexaminar o processo.