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Os chefes dos Três Poderes se reuniram nesta quarta-feira, 21, em Brasília, para anunciar a criação de um pacto de transformação ecológica. Além do presidente Lula (PT), estiveram presentes os comandantes da Câmara, Artur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.
O paco, segundo o Palácio do Planalto, busca modernizar o debate sobre a transformação ecológica no país. Tem três eixos principais: ordenamento territorial e fundiário, transição energética e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática. O documento prevê 26 medidas e a criação de uma comissão responsável pela sua implementação.
Entre outros pontos, o programa inclui marco legal para o mercado de carbono, financiamento para projetos sustentáveis e celeridade para o Judiciário analisar processos na área. Caberá ao governo federal, por exemplo, baratear o crédito para iniciativas sustentáveis. Deverá também haver um esforço para garantir que os concursos públicos sejam orientados por questões ambientais.
Em seu discurso, Lula disse considerar que o pacto não é um “plano ambiental isolado”, mas uma proposta de reformulação do modelo de desenvolvimento econômico nacional. A união dos Poderes em torno da ideia, segundo ele, mostra a força e a maturidade da democracia.
Em seguida, agradeceu diretamente a Lira e Pacheco pelo trabalho desenvolvido na proposta, um sinal da “força do diálogo e da importância vital da conciliação” em tempos de desafio. “Reunir aqui os Poderes demonstra muito claramente que o Brasil voltou à normalidade civilizatória. E que os Poderes, com autonomia, saibam respeitar-se e cada um cumpra o seu dever.”
A cerimônia de incentivo ao diálogo entre as lideranças do Congresso, do Executivo e do Judiciário aconteceu um dia depois da longa e tensa reunião no STF para discutir o impasse em torno das emendas parlamentares. O desconforto político aberto com as decisões do ministro Flávio Dino só diminuiu após o acordo.
Em linhas gerais, as emendas são uma forma pela qual deputados e senadores podem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, ao fazê-lo, aumentar o seu capital político. Porém, nem sempre a prioridade do Congresso é atender às demandas dos municípios.
Na semana passada, Dino acatou um pedido do PSOL e determinou a suspensão do envio de eventuais recursos via emendas obrigatórias (de pagamento obrigatório do governo) por considerar que os repasses não têm regras de transparência e rastreabilidade. Com o acordo, as alterações serão mantidas, mas novos parâmetros para sua execução deverão ser desenvolvidos nos próximos dez dias.
Pouco antes do início da cerimónia desta quarta-feira, Dino disse aos jornalistas que o acordo tenta acabar com a crise e sinaliza um caminho, mas “não finaliza os processos”.
Em meio à polêmica em torno das emendas, Lira revelou propostas que, se aprovadas, limitarão os poderes dos juízes do Supremo. Uma das matérias encaminhadas à CCJ da Câmara permite que deputados anulem decisão do STF quando o despacho em questão “ultrapassa o adequado exercício da função jurisdicional e inova o ordenamento jurídico como norma geral e abstrata”.
