O governo Lula (PT) confirmou nesta segunda-feira, 22, o valor de 15 bilhões de reais em contenção de custos no Orçamento de 2024, com o bloqueio de 11,2 bilhões e o contingenciamento de 3,8 bilhões. A formalização está contida no novo Relatório de avaliação de receitas e despesas primáriascom destaque para o aumento das despesas previstas para o Benefício de Prestação Continuada e benefícios previdenciários.
Detalhes do impacto em cada órgão, porém, só virão à tona no dia 30 de julho, em publicação no Diário Oficial da União.
O bloqueio é uma medida de adequação às regras do marco fiscal, que determina que os gastos não obrigatórios só podem crescer até 2,5% ao ano, já descontada a inflação.
A contingência ocorre para cumprimento da meta anual de resultado primário. Para 2024 e 2025, o objetivo é zerar o déficit fiscal – ou seja, alcançar um resultado neutro nas contas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.
Apesar do objetivo de zerar o déficit, porém, existe uma espécie de margem de tolerância: a meta será considerada alcançada caso haja um déficit de 0,25% do Produto Interno Bruto ou um superávit de 0,25%.
A projeção do relatório divulgado esta segunda-feira é de déficit de 28,8 bilhões de reais, mesmo com o novo congelamento orçamental. Este é exatamente o limite da meta estabelecida pelo framework.
Segundo o governo, o bloqueio de 11,2 bilhões de reais no Orçamento se deve ao aumento das despesas obrigatórias, principalmente com BPC e benefícios previdenciários.
No caso do BPC, houve um aumento 6,4 bilhões de reais no pagamento esperado em comparação com o relatório anterior. Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, isso é consequência da ampliação dos benefícios concedidos no âmbito do Programa de Combate às Filas da Previdência Social. A variação positiva nos benefícios previdenciários atingiu 4,9 bilhões de reais no novo relatório.
A dotação prevista para o BPC atingiu 111,5 bilhões de reais. No caso dos benefícios previdenciários, o valor é 927 bilhões.
Em termos de receita primária, o governo estima um aumento de 12,5 bilhões de reais no Imposto de Renda, principalmente devido aos melhores resultados do RRF Capital e à tributação de fundos exclusivos e rendimentos de aplicações financeiras no exterior.
A equipe econômica também aumentou a estimativa de arrecadação do IPI em 3,9 bilhões de reais, como resultado de fatores como a revisão da taxa de câmbio e o volume em dólares das importações.
No geral, porém, houve uma frustração na arrecadação, com queda de 13,2 bilhões de reais na receita líquida do governo.
Em entrevista a agências internacionais nesta segunda-feira, Lula afirmou que promoverá bloqueios ou contingências no Orçamento sempre que necessário. Ele também enfatizou que seu governo tem responsabilidade fiscal e que o país “irá à falência” se gastar mais do que arrecada.
“Sempre que precisar bloquear, nós bloquearemos”, declarou o petista. “O mesmo dinheiro que você precisa cortar agora, talvez não precise cortar em dois meses. Depende da receita.”